Trabalho noturno

TRABALHO NOTURNO

O trabalho noturno está tanto disciplinado na Constituição Federal, em seu artigo art. 7., inciso IX, quanto na Consolidação das Leis Trabalhistas, principalmente em seu artigo 73. Quando ocorrer essa espécie de trabalho, o trabalhador sempre terá direito ao adicional correspondente. O adicional noturno é devido ao empregado urbano que labore entre as 22 e 5 horas. Porém, a regra para o trabalhador rural muda um pouco; para aquele que trabalha na lavoura é considerado trabalho noturno aquele realizado entre as 21 horas de um dia às 5 horas do dia posterior, e para aquele que trabalha na pecuária entre as 20 às 4 horas. O advogado também possui norma específica, e terá direito ao adicional noturno no período compreendido das 20 às 5 horas. Isso tudo sempre levando – se em consideração que a hora normal tem a duração de 60 (sessenta) minutos e a hora noturna, por disposição legal, nas atividades urbanas, é computada como sendo de 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos. Ou seja, cada hora noturna sofre a redução de 7 minutos e 30 segundos ou ainda 12,5% sobre o valor da hora diurna.
O adicional será de 20% sobre o valor pago pela hora normal de trabalho para o empregado urbano, de 25% para o rural e para a classe dos advogados. Importante observar que se o adicional noturno for pago com habitualidade, ele integrará o salário do empregado, o que trará muitos reflexos, já que este é a base de cálculo da maioria das verbas trabalhistas.
O adicional noturno somente é pago quando realmente o trabalhador exerce suas funções no período noturno, sendo que sua transferência para o período diurno de trabalho implica a perda do benefício. Inclusive é aconselhado a todos os trabalhadores laborarem no período diurno, por se tratar do mais benéfico para a saúde da pessoa, pois a noite é a hora mais adequada para o descanso de qualquer um, sendo mais penoso o trabalho desenvolvido nesse lapso de tempo, sendo comprovado ocorrem á noite três