Trabalho hermeneutica

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – CEJURPS
CURSO DE DIREITO
PROFESSOR:JULIANO CESAR ZANINI
ACADÊMICO:Felipe Ribas de Jesus EXMPLOS PRÁTICOS DE ANÁLISE DOS MÉTODOS DA HERMENÊUTICA: 1.0 – MÉTODO GRAMATICAL:
Interpretação gramatical
Exemplo:
AGRAVO EM EXECUÇÃO - SAÍDA TEMPORÁRIA CONCEDIDA (LEP, ART. 124) - DECISÃO LIMITANDO O BENEFÍCIO PELO PRAZO DE UM ANO - IMPOSSIBILIDADE - COMPUTO DO LAPSO COM BASE NO ANO CIVIL - INTERPRETAÇÃO GRAMATICAL DA NORMA - RECURSO PROVIDO.
Com efeito, o art. 124 da Lei n. 7.210/84, ao regular o benefício da saída temporária, determina que "a autorização será concedida por prazo não superior a 7 (sete) dias, podendo ser renovada por mais quatro vezes durante o ano."
Assim sendo, denota-se que a lei, ao fixar a possibilidade do benefício em tela, não determinou que as saídas temporárias fossem concedidas no período de um ano e sim durante o ano civil, ou seja, o lapso compreendido entre 1º de janeiro a 31 de dezembro.
Disponível em: http://app6.tjsc.jus.br/cposg/servlet/ServletArquivo?cdProcesso=01000GX560000&nuSeqProcessoMv=null&tipoDocumento=D&cdAcordaoDoc=null&nuDocumento=2807049&pdf=true Acessado em: 26/03/2014
1.1 – Análise: No caso em tela o juiz fez apenas a interpretação gramatical da norma estabelecendo o sentido jurídico da norma com base nas próprias palavras que a expressam.
2.0 – MÉTODO GRAMATICAL:
Interpretação lógica
Exemplo:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE SAÚDE.DIAGNÓSTICO DE "GONARTROSE". NEGATIVA DEFORNECIMENTO DE PRÓTESE IMPORTADA. AUSÊNCIA DEPREVISÃO CONTRATUAL. DISPOSIÇÃO GENÉRICA.APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.ARTIGO 54, § 4º, DA LEI N. 8.078/1990. INTERPRETAÇÃOMAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. CONSONÂNCIA COM OARTIGO 47 DO CODECON. PROCEDIMENTOSESTABELECIDOS PELA ANS EM PATAMAR MÍNIMO A SERCUMPRIDO. PREVALÊNCIA AO BEM MAIOR A SERTUTELADO. INTEGRIDADE FÍSICA DO PACIENTE.INTERPRETAÇÃO E EXECUÇÃO QUE SEGUEM OS DITAMESDA BOA-FÉ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO