Trabalho Final Do Curso FUNDEB 1 Daniele

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

Daniele Rodrigues dos Santos

EDUCAÇÃO INTEGRAL: O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITABAIANA

Maria Augusta De Souza Oliveira

Itabaiana
201
PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

EDUCAÇÃO INTEGRAL: O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITABAIANA

Daniele Rodrigues dos Santos

Trabalho final de conclusão do Curso
Módulo FUNDEB no âmbito do Programa Formação pela Escola.

Maria Augusta De Souza Oliveira

Itabaiana
2014
Resumo
Os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef, que vigorou em nosso país por nove anos. Aprovada em 06 de dezembro de 2006, o FUNDEB é caracterizado como um Fundo de natureza contábil. Tem por objetivo promover o financiamento da educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, inclusive na modalidade de educação de jovens e adultos. Por meio do desenvolvimento de políticas e programas educacionais em benefício da sociedade. E dentre essas políticas encontra-se as direcionadas ao programa Mais educação que atende diariamente os estudantes de toda a Educação Básica. Os recursos financeiros disponibilizados para o ensino escolar nas redes públicas, o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb- CACS/FUNDEB: colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo. O Programa Mais Educação é uma política educacional que prevê a oferta de atividades socioeducativas no contra turno escolar nas escolas públicas, com uma jornada de no mínimo 7 horas diárias com recursos financeiros do Programa Dinheiro Direto na Escola, repassados pelo FNDE (Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação) para as unidades executoras das Escolas (UEx). Com o objetivo de construir uma política pública educativa que contribui tanto para a diminuição das desigualdades educacionais, quanto para a valorização das diversidades culturais brasileiras, garantindo a