Trabalho Final Do Curso FUNDEB 1 Daniele

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PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA


Daniele Rodrigues dos Santos



EDUCAÇÃO INTEGRAL: O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITABAIANA





Maria Augusta De Souza Oliveira




Itabaiana
201
PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA



EDUCAÇÃO INTEGRAL: O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITABAIANA


Daniele Rodrigues dos Santos


Trabalho final de conclusão do Curso
Módulo FUNDEB no âmbito doPrograma Formação pela Escola.


Maria Augusta De Souza Oliveira



Itabaiana
2014
Resumo
Os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef, que vigorou em nosso país por nove anos. Aprovada em 06 de dezembro de 2006, o FUNDEB é caracterizado como um Fundo de natureza contábil. Tem por objetivo promover o financiamento da educaçãoinfantil, ensino fundamental, ensino médio, inclusive na modalidade de educação de jovens e adultos. Por meio do desenvolvimento de políticas e programas educacionais em benefício da sociedade. E dentre essas políticas encontra-se as direcionadas ao programa Mais educação que atende diariamente os estudantes de toda a Educação Básica. Os recursos financeiros disponibilizados para o ensino escolar nasredes públicas, o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb- CACS/FUNDEB: colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo. O Programa Mais Educação é uma política educacional que prevê a oferta de atividades socioeducativas no contra turno escolar nas escolas públicas, com uma jornada de no mínimo 7horas diárias com recursos financeiros do Programa Dinheiro Direto na Escola, repassados pelo FNDE (Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação) para as unidades executoras das Escolas (UEx). Com o objetivo de construir uma política pública educativa que contribui tanto para a diminuição das desigualdades educacionais, quanto para a valorização das diversidades culturais brasileiras, garantindo aampliação de tempos e espaços, e cultivar as relações entre escola e comunidade. Os projetos e planos de ação concebidos pelas escolas se fundamentam em propostas de ampliação dos espaços educacionais utilizados, na expansão das oportunidades educativas, no compartilhamento da tarefa de educar entre professores, família, comunidade e outros atores, na complementação do horário escolar com outrasatividades educativas que ampliam as áreas de conhecimento.

Palavras chave: FUNDEB, O Programa Mais Educação, Política educacional.






SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO........................................................05

2. DESENVOLVIMENTO...........................................06

3. CONCLUSÕES………………………………..........07

4. REFERÊNCIAS……………………………………..07












INTRODUÇÃO
Os recursos do Fundode Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef, que vigorou em nosso país por nove anos, de 1998 até 2006, financiavam a manutenção de alunos matriculados exclusivamente no ensino fundamental nas redes públicas estaduais, distrital e municipais. Também permitiu a melhoria da remuneração do magistério dessa etapa da educação básica, particularmente emregiões onde os salários praticados eram muito baixos. A Partir do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. Criado a partir da Emenda Constitucional n.º 53/06, e aprovada em 06 de dezembro de 2006, o FUNDEB.
O FUNDEB é caracterizado como um Fundo de natureza contábil, formado por recursos próprios do Estado e seusmunicípios e de recursos federais. Tem por objetivo promover o financiamento da educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, inclusive na modalidade de educação de jovens e adultos. A distribuição dos recursos do Fundo é feita de acordo com o número de alunos da Educação (Infantil, Fundamental e Médio), baseando-se, nos dados do Censo Escolar do ano anterior. Por meio do desenvolvimento de...
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