Trabalho final de controle social

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  • Publicado : 5 de agosto de 2012
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ATIVIDADE FINAL DO CURSO CONTROLE SOCIAL





O Controle Social é a integração da sociedade com a administração pública, tendo como finalidade solucionar os problemas e as deficiências sociaiscom eficiência e participação da comunidade envolvida. Este instrumento é democrático o qual proporciona a possibilidade de participação dos cidadãos no exercício do poder colocando a vontade socialcomo um fator de avaliação para a criação e metas a serem atingidas no âmbito de políticas públicas.

Neste contexto, o Controle Social é a descentralização do Estado, o qual motiva grupos depessoas buscarem soluções para os problemas que permeiam a sociedade, tendo amparo legal e constitucional, ou seja, é a participação social na gestão pública.

De acordo com o Governo FederalBrasileiro, o Controle Social é a participação da sociedade civil nos processos de planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da gestão pública e na execução das políticas e programaspúblicos. Trata-se de uma ação conjunta entre Estado e Sociedade em que o eixo central é o compartilhamento de responsabilidades com vistas a aumentar o nível da eficácia e efetividade das políticas eprogramas públicos.

Para o estudo em questão na área educacional, leva-se em consideração a seguinte definição de Controle Social ¨É o direito da participação da sociedade no acompanhamento everificação da gestão dos recursos federais empregados nas políticas públicas¨ (MEC, 2011, p. 37). Para exercer o Controle Social é necessário o envolvimento da sociedade, a qual é representada por umaformação plural, permitindo a participação de pessoas de qualquer crença religiosa, etnia, filiação partidária, convicção filosófica, contando com a representação de vários atores que constituem a sociedadebrasileira.

A relação que existe entre políticas públicas, ações do FNDE e Controle Social encontram-se na necessidade de acompanhamento de toda a gestão pública dos recursos fornecidos pelo...
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