Trabalho direito Constitucional

DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituições de 1967, 1969 e os Princípios Jurisprudenciais do Controle de Constitucionalidade Concentrado

SUMÁRIO

p.
1
INTRODUÇÃO
04
2
CONSTITUIÇÃO 1967
05
2.1
Motivos que ensejaram a sua criação
05
2.2
Classificação
05
2.3
Forma de Governo
06
2.4
Forma de Estado
08
2.5
Sistema de Governo
10
2.6
Teoria Adotada quanto à organização dos poderes
12
2.7
Eficácia
13
3
CONSTITUIÇÃO 1969
14
3.1
Motivos que ensejaram a sua criação
14
3.2
Classificação
15
3.3
Forma de Governo
16
3.4
Forma de Estado
16
3.5
Sistema de Governo
16
3.6
Teoria Adotada quanto à organização dos poderes
16
3.7
Eficácia
17
3.8
A posição do STF
18
4
PRINCÍPIOS JURISPRUDENCIAIS DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE CONCENTRADO
18
4.1
Princípio da não incidência do efeito vinculante nos atos do Poder Legislativo
18
4.2
Princípio da modulação temporal dos efeitos do controle concentrado de normas
19
4.3
Princípio da transcendência dos motivos determinantes
20
4.4
Princípio da expansão da sentença declaratória de inconstitucionalidade
21
4.5
Princípio da proibição ao atalhamento constitucional
21
4.6
Princípio da parcelaridade
22
4.7
Princípio da interpretação conforme à Constituição como técnica de controle concentrado de normas
22
4.8
Princípio da declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução do texto
23
4.9
Princípio da declaração de inconstitucionalidade sem a pronúncia da nulidade
23
4.10
Princípio do apelo ao legislador
24
4.11
Princípio da declaração de inconstitucionalidade da norma ainda constitucional, mas em trânsito para a inconstitucionalidade
24
4.12
Princípio da reserva do impossível
26
4.13
Princípio da reserva do possível
28
5
CONCLUSÃO
30

BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
31

1. INTRODUÇÃO
O presente trabalho irá apresentar estudo completo e análise conjunta acerca da 6ª e 7ª Constituição Brasileira, sequencialmente a do ano de 1967 e sua Emenda Constitucional n. 1 à Constituição de 1967, após dois anos sendo este o ano de 1969, que na verdade