Trabalho de processo civil a resposta do reu

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SUMÁRIO

1-Introdução
2- Resposta do réu
2.1 Contestação
2.2 Reconvenção
2.3 Exceções
3-Conclusão
4- Referências



1-Introduçao
2-Resposta do réu
O exercício do direito de ação, a garantia do contraditório e da ampla defesa são garantias constitucionais (Art.5º,XXXV,LIV,CF/88), presentes no código de processo civil, que permite ao autor solicitar ao Estado atutela jurisdicional para decisão sobre uma pretensão, e garante ao réu citado, o direito de resposta.
Wambier (2003,p.350) ensina que quando o réu arguir e resistir as questões estritamente processual, vislumbra-se a defesa Processual ou preliminar. A defesa de mérito apresenta-se quando o réu arguir e resistir ao aspecto meritório apresentado pelo autor. Assim se este impugnar o fatoconstitutivo do direito do autor, ou negar os efeitos jurídicos pretendidos por ele, tem-se o que denomina-se de defesa de mérito direta. E ainda quando o réu mencionar em sua defesa fatos extintivos, impeditivos ou modificativos do direito do autor, apresenta-se a defesa de mérito indireta.
O réu poderá arguir sua defesa de varias formas, como estabelece o art. 297 do CPC, que: "O réu poderá oferecer,no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção". Porém, e necessário citar que o réu pode proceder de outras maneiras além das previstas no aludido dispositivo. Segundo Marinoni (2008,p.136) o réu poderá propor ação declaratória incidental (arts. 5.º, 109, 325, 469, III, e 470, CPC), reconhecer juridicamente o pedido (art. 269, II,CPC), impugnar o valor da causa (art. 261, CPC), requerer o desmembramento do litisconsórcio (art. 46, parágrafo único, CPC), provocar a intervenção forçada de terceiro (arts. 64, 71 e 78, CPC) ou até mesmo silenciar diante do pedido do autor, tornando-se revel (art. 319, CPC).
E quanto ao prazo, Wambier (2003, p.363) relembra que, o CPC brasileiro dispõe que a defesa deve ser dirigida ao juízopara o qual foi citado, em petição escrita e devidamente assinada, no prazo de 15 (quinze) dias. De acordo com o art. 241 do CPC, o prazo de 15 dias, começa a correr: I- da data da juntada aos autos do aviso de recebimento em caso de citação pelo correio; II- da data da juntada aos autos do mandado cumprido, na citação por oficial de justiça; III- da data da juntada aos autos da carta de ordem,precatória ou rogatória após devidamente cumprida, quando a citação se der por uma destas cartas; IV- findo o termo determinado designado pelo Juiz em se tratando de citação por edital; V- da data do efetivo acesso ao teor da citação ou do primeiro dia útil seguinte ao acesso, ou ainda não havendo acesso à citação em dez dias contados do envio dela ao portal eletrônico, na citação por meio eletrônico(art. 221, IV, CPC)
3-Contestação
Marinoni (2008,p.136) define que “ a contestação corresponde ao campo mais amplo da arguição da defesa do réu” , ou seja, a contestação é a defesa geral, onde o réu deve concentrar todos os seus argumentos e alegações, ressalvados incidentes expressamente consignados e as próprias exceções. Do mesmo modo que na petição inicial deve conter toda a matériareferente ao pedido, deve a contestação alegar toda a matéria da defesa. Esta é a oportunidade que o réu terá de alegar tanto defesa processual, como defesa de mérito (direta ou indireta). O réu deverá aduzir todas as defesas que possuir contra o pedido do autor, mesmo se estas sejam contraditórias entre si o que possibilitará que o juiz, desacolhendo uma, possa analisar e acolher a outra.
Segundoentendimento de Greco (2008, p.125), o principio da eventualidade não se aplica, pois depois da contestação, pode o réu apresentar novas alegações, se nascer direito superveniente, ou seja, em casos que ocorram a alterações dos fatos, e o juiz puder conhecer a matéria de oficio ou houver autorização legal para ser apresentada em qualquer tempo.
Wambier (2003, p.359) frisa que, o réu não tem o...
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