Trabalho de pericia contabil

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DE
Perícia contábil


prova pericial: Noções introdutórias


5º semestre
Trabalho em grupo: Alunos.




Prova pericial: Noções introdutórias



1.1 Introdução

A prova pericial contábil, é função do profissional contábil, devidamente inscrito junto ao conselho regional de contabilidade – CRC, conforme previsto no artigo 155 do CPC .
Art. 145 - Quando a prova dofato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será
assistido por perito, segundo o disposto no art. 421.
§ 1º - Os peritos serão escolhidos entre profissionais de nível universitário, devidamente inscritos no órgão de classe competente, respeitado o disposto no Capítulo Vl, seção Vll, deste Código.
§ 2º - Os peritos comprovarão sua especialidade na matéria sobre que deverão opinar,mediante certidão do órgão profissional em que estiverem inscritos.
O estudo da prova pericial contábil pressupõe desenvolver uma abordagem interdisciplinar, inter-relacionando diversos aspectos do Direito Processual Civil com nossa área de estudo, a Ciência Contábil aplicada à especialidade da perícia contábil.
A prova pericial é importante arma para a reconstrução dos fatos no processo paraformação das prova perante um juízo.
A produção da prova pericial e, em particular, da contábil, devem ser dominados pelo perito, já que este tem papel relevante, na qualidade de auxiliar da justiça estatal ou em arbitragem.
O perito tem necessidade de apreender algumas noções fundamentais quanto ao instituto da prova, qual a função da prova, a quem compete o ônus da prova, os meios de provacontábeis disponíveis, bem assim os tipos de prova, sobre os quais estará desenvolvendo seu mister.

1.2 Prova Pericial

A prova pericial é o elemento material para demonstração de uma verdade. Dessa forma, prova pericial corresponde á prova (seja na forma de laudo ou parecer) oriunda de uma perícia.

O estudo da prova pericial contábil, uma das espécies do gênero prova pericial, envolve,necessariamente, o entendimento e o domínio de noções essenciais quanto ao instituto da prova.
Segundo De Milhomens, citando João Bonumá, diz que “a prova, no significado comum e geral, visa à demonstração da verdade, ao passo que a prova especifica processual civil limita-se à produção da certeza jurídica”. Daí decorrem dois conceitos: o de verdade real e o de verdade formal.


A esseestudo interessa o conceito de verdade formal, aquele assentado nas provas, ou no dizer de Santos, “a verdade não existe no espírito sem a sua percepção. Os recursos de que se utiliza a inteligência, para a percepção da verdade, constituem a prova”.
Milhomens diz ainda que “ a prova tem por finalidade demonstrar a verdade ou não verdade de uma afirmação” e classifica a verdade em duas classes:“verdade a respeito dos fatos e verdade no tocante ao direito.”
A verdade positiva ou negativa acerca dos fatos interessa ao julgador, estatal ou arbitral, quando, ao sanear determinado processo, percebe estar envolvida matéria técnica, cuja certeza jurídica só pode ser alcançada mediante produção de prova pericial.
Nesse mesmo sentido, Santos diz: “a prova visa, como fim ultimo, a incutir no espíritodo julgador a convicção da existência do fato perturbador do direito a ser restaurado”.
Por consequência, aquele objetivo, ou seja, a busca da verdade formal quanto aos fatos, interessa ao perito, já que a ele será cometida a responsabilidade funcional de trazê-la para os autos do processo estatal ou arbitral.
Santos deixou-nos uma definição que bem sintetiza toda a amplitude do tema, aodizer que “prova é a soma dos fatos produtores da convicção, apurados no processo”.
Obviamente, não são todos os fatos que podem ser passiveis ou submetidos a prova.
Fatos notórios, segundo Santos, são aqueles que fazem “parte da cultura de uma determinada esfera social”.
Exemplifica essa espécie, colocando que todos sabem que a data de 15 de novembro corresponde à da Proclamação da...
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