Trabalho de hst

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Diferentemente do que ocorria até o século XIX no país, as formas contemporâneas de escravidão possuem indicadores próprios, entre os quais se destacam o aliciamento e a servidão por dívida. O aliciamento é feito por prepostos do proprietário rural, usualmente conhecidos como “gatos”, que recrutam trabalhadores em outras localidades por intermédio de promessas que envolvem remuneração econdições de trabalho. O trabalhador, iludido pelas falsas promessas, aceita sair do seu domicílio para trabalhar na propriedade. Nesse momento, tem início uma outra etapa, na qual os trabalhadores contraem dívidas, que mais tarde serão responsáveis pela sua permanência na fazenda do proprietário rural. O próprio transporte do trabalhador até a fazenda costuma ser cobrado mais tarde, além dos produtos dealimentação, higiene e saúde, cuja aquisição fica restrita ao armazém da própria fazenda, onde os preços praticados são mais altos que os normalmente estipulados em outros estabelecimentos. Desse modo, o trabalhador, sem dinheiro para quitar seus débitos, vê-se oprimido pela estrutura montada pelo proprietário, que não permite que ninguém saia de sua fazenda sem pagar as dívidas, que crescemcontinuamente. Dentro desse contexto, pode-se observar o painel no qual a escravidão contemporânea se manifesta no Brasil.

A ação do Ministério do Trabalho e Emprego por intermédio do Grupo Especial de Fiscalização Móvel tem produzido impacto positivo nas comunidades onde se verifica o trabalho degradante ou escravo com maior freqüência. Embora essas formas de trabalho, infelizmente, possam serencontradas em diferentes partes do território nacional,
sua incidência mais comum dá-se nos estados do Pará e do Mato Grosso. Em ambos os
locais, a presença constante do Grupo Especial de Fiscalização Móvel tem sido importante
na conscientização de trabalhadores e empregadores acerca dos direitos e deveres de cada
parte no contrato de trabalho e da absoluta falta de base legal para o cerceamento daliberdade de locomoção do trabalhador, ainda que possua débito de qualquer natureza para
com o seu patrão. A presença também se traduz na confiança das comunidades de
trabalhadores, que têm no Ministério do Trabalho e Emprego a sua referência para o
combate à exploração de mão-de-obra degradante ou escrava em regiões nas quais,
usualmente, o Estado não se faz presente.

Atualmente inúmeras empresasencontram-se incluídas no cadastro de empresas e pessoas autuadas por exploração do trabalho escravo. O cadastro foi criado pelo Ministério do Trabalho, e após a ultima atualização passou a conter no total 251 infratores dentre eles:

* SC- Madecal Agro Industrial Ltda. Fazenda Butiá, Linha Goiabeira, Zona
Rural, Calmon - SC dezembro/10
* PR-MADEPAR S/A – Indústria e
Comércio Fazenda SãoPedro, Zona Rural,
Padre Ponciano, Palmas – PR julho/11
* SC- Móveis Rueckl Ltda.
Fazenda Campo Grande – Rio
Negrinho/SC julho/07
* CE -Mundial Construções e Limpeza
Ltda .Distrito de Chapada – Zona Rural de
Ubajara/CE julho/09
* PR -Nutrivale Madeiras e Erva-Mate
Ltda. Fazenda Santa Maria, Zona Rural,
União da Vitória - PR dezembro/10

Apesar das constantes e iniciativas tomadaspelo Ministério do trabalho, ainda são freqüentes as denúncias que relatam o trabalho escravo em diversas regiões do país, como podemos observar na notícia abaixo veiculada pelo jornal DCI (Diário Comércio Indústria):
Ministério flagra trabalho escravo em obras de construtora

SÃO PAULO - A construtora MRV Engenharia poderá ser multada em até R$ 11 milhões pela utilização de trabalhadores emcondição análoga à escravidão em duas obras no interior de São Paulo. As ações civis públicas foram propostas pelo Ministério Público do Trabalho, depois que fiscais flagraram a existência de trabalho escravo na construção doempreendimento residencial Beach Park, em Americana, e nas obras do condomínio Spazio Mont Vernon, em São Carlos.
Em entrevista à Agência Brasil, o procurador do trabalho Cássio...
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