Trabalho de economia

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TRABALHO DE DIREITO
MARCIO SOARES TEIXEIRA ADMINISTRAÇÃO 1ºB UNORP

O QUE É CONSIDERADO TRABALHADOR RURAL
O empregador rural, é a pessoa física ou jurídica que, habitualmente, emcaráter profissional, execute serviços de natureza agrária, mediante utilização de trabalho de outrem.
A Constituição Federal, no seu artigo 7º, inciso IX, estabelece que são direitos dostrabalhadores, além de outros, remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
 HORÁRIO NOTURNO
 Considera-se noturno, nas atividades urbanas, o trabalho realizado entre as 22:00horas de um dia às 5:00 horas do dia seguinte.
 Nas atividades rurais, é considerado noturno o trabalho executado na lavoura entre 21:00 horas de um dia às 5:00 horas do dia seguinte, ena pecuária, entre 20:00 horas às 4:00 horas do dia seguinte.
HORA NOTURNA
 A hora normal tem a duração de 60 (sessenta) minutos e a hora noturna, por disposição legal, nas atividadesurbanas, é computada como sendo de 52 (cinqüenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos. Ou seja, cada hora noturna sofre a redução de 7 minutos e 30 segundos ou ainda 12,5% sobre o valor dahora diurna.
 Nas atividades rurais a hora noturna é considerada como de 60 (sessenta) minutos, não havendo, portanto, a redução como nas atividades urbanas.
INTERVALO
 No trabalhonoturno também deve haver o intervalo para repouso ou alimentação, sendo:
 - jornada de trabalho de até 4 horas: sem intervalo;
- jornada de trabalho superior a 4 horas e não excedente a 6horas: intervalo de 15 minutos;
- jornada de trabalho excedente a 6 horas: intervalo de no mínimo 1 (uma) hora e no máximo 2 (duas) horas.
TRABALHO NOTURNO DO MENOR
 
É proibidoqualquer tipo de trabalho ao menor de 16 anos. E dos 16 aos 18 anos são proibidos trabalhos noturnos, insalubres, periculosos ou penosos (poeira, calor, gasolina, agrotóxicos, entre outros).
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