Direito

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AULA 6
CASO 1 - João e José são indiciados em IP pela ...
SE O JUIZ RECEBER A DENUNCIA FALTANDO 1 DOS INDICIADOS E DESTA FORMA DÁ CONTINUIDADE, CONFIGURA-SE ARQUIVAMENTO IMPLICITO SUBJETIVO, POIS PARA QUE HAJA ARQUIVAMENTO IMPLICITO SUBJETIVO, O MP E O JUIZ DEVEM ‘’COCHILAR’’ QUANTO A FALTA DE 1 INDICIADO.
SE O JUIZ NÃO ‘’COCHILAR’’ ELE DEVERÁ PEDIR ESCLARECIMENTOS DO MP, O PORQUE DE NÃOESTAR NA DENUNCIA 1 DOS INDICIADOS, OU APLICAR O ART. 28 CPP.
CASO O JUIZ TAMBÉM DEIXE PASSAR DESPERCEBIDO, SÓ SE PODERA DESARQUIVAR O INQUERITO MEDIANTE PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS QUE PERMITAM QUE SE POSSA INDICIAR O OUTRO AGENTE DO CRIME. SUMULA 524 STF.
CASO 2 - O Ministério Público, por determinado promotor de justiça ...
NÃO, POIS SÓ SE APLICA A SUMULA 524 DO STF SE HOUVER NOVAS PROVAS.OBJETIVA
B, POIS SEGUNDO O ART.2°, §4° DA LEI 8072/90. – PRAZO DE 60 DIAS

AULA 7
Caso 1 - No curso de ação penal iniciada por queixa substitutiva ...
NÃO, UMA VEZ QUE SE TRATA DE QUEIXA SUBSTITUTIVA, HÁ DE SE FALAR EM AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIARIA DA PUBLICA, ONDE O QUERELANTE SUBSIDIÁRIO ENTRA COMO PARTE PRINCIPAL NA ACAO, PORÉM NÃO HÁ DE SE FALAR EM PEREMPCAO NEM DE PERDÃO, VISTO QUE ELA AINDAÉ PÚBLICA, E MESMO TRATANDO DE NEGLIGÊNCIA DO QUERELANTE, DEVE-SE OBSERVAR QUE A AÇÃO CONTINUA SENDO PUBLICA, LOGO SEGUNDO O PRINCIPIO DA INDISPONIBILIDADE E O ART. 42 CPP, O MP DEVERÁ RETOMAR A AÇÃO COMO PARTE PRINCIPAL, LOGO NÃO DE SE FALAR EM EXTINSÃO DE PUNIBILIDADE.

CASO 2 - Ao retornar da academia onde malha, Josefina, jovem com 17 anos ..
A) GARDENAL COMETEU O CRIME DE ESTUPRO , VIDEART.213 CP.
B) A NATUREZA DA AÇÃO PENAL É PUBLICA INCONDICIONADA, ART. 225 CP, UMA VEZ QUE ELA É MENOR DE IDADE.
OBJETIVAS
1) D, ART.29 CPP
2) A , SUMULA 714 STF – LEGITIMIDADE CONCORRENTE DO MP, E DO OFENDIDO EM CASO DE CRIME CONTRA A HONRA DO SERVIDOR PUBLICO NO EXERCICIO DE SUAS FUNCOES.

AULA 8
CASO 1 - Um desentendimento sobre vaga de garagem redundou ...
NÃO, VISTO QUE A LESAOCORPORAL É GRAVE, POIS ELA TEVE DEBILIDADE VISUAL PERMANENTE, E SE TRATANDO DE LESAO CORPORAL GRAVE E GRAVISSIMA, A ACAO PENAL É PUBLICA E INCONDICIONADA, SÓ CABERIA O ARGUMENTO DE PRAZERES, SE A LESAO CORPORAL FOSSE LEVE OU CULPOSA.
CASO 2 - Maria Auxiliadora, 20 anos de idade, foi à DP local ...
NÃO, POIS SEGUNDO O PRINCIPIO DA INDIVISIBILIDADE, A QUEIXA CONTRA QUALQUER UM DOS OUTROSOBRIGARÁ AO PROCESSO, CONTRA TODOS OS CO-AUTORES OU PARTICIPES, NO CASO DE RENUNCIA SÓ PODE ELA SER FEITA EM RELACAO A TODOS. ART. 48 E 49 CPP,

OBJETIVAS :

1) A, ART. 5, II C/C 2.043 AMBOS DO CC. – MENOR CASADA
2) D, ART. 34 CPP – LEGITIMIDADE CONCORRENTE 18-21

AULA 9
CASO 1 - Grace Kelly foi vítima de crime de ação penal privada ...
A QUEIXA CONTRA QUALQUER DOS AUTORESOBRIGARÁ O PROCESSO CONTRA TODOS OS OUTROS, ART. 48 E 49 CPP, ESTÁ ERRADA A ATITUDE DO MP, POIS ELA É INDIVISÍVEL.
CASO 2 - Paula, com 16 anos de idade é injuriada e difamada ...
A) A LEGITIMIDADE AD CAUSAM É DE PAULA, MAS A LEGITIMIDADE AD PROCESSUM É DE SEU REPRESENTANTE LEGAL OU CURADOR ESPECIAL ART.33 CPP.
B) SIM, UMA VEZ QUE O CASAMENTO EMANCIPA A PESSOA, ART. 5, II DO COD.CIVIL.
C)CONCORRENTE, VIDE ART. 34 DO CPP.

OBJETIVAS :
1) A, ART. 48 CPP – PRINCIPIO DA INDIVISIBILIDADE
2) D, ART. 29 CPP

AULA 10
CASO 1 - Caso ocorra a extinção de punibilidade pela morte do agente
CASO OCORRA A EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE PELA MORTE DO AGENTE , PODERÁ O OFENDIDO ENTRAR COM AÇÃO CIVIL EX DELICTO, POIS SEGUNDO O ART. 62 C/C 67 DO CPP.
NO CASO DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DAPRETENSÃO EXECUTORIA , NÃO PODERÁ ENTRAR COM AÇÃO CIVIL EX DELICTO, VISTO QUE ESTA PRESCREVE EM 3 ANOS, E SEGUNDO O ART.336,§ ÚNICO C/C O ART.110 CP, O MENOR PRAZO PARA PRESCREVER É DE 3 ANOS, LOGO SE PRESCREVEU NO AMBITO PENAL, PRESCREVERÁ NO AMBITO CIVIL.
CASO 2 - José, hiposuficiente, decide promover ação civil de reparação
SEGUNDO O ART. 68 DO CPP, QUANDO O TITULAR DO DIREITO A REPARAÇÃO...
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