Trabalho de direito

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Maria Victoria de Oliveira Nardi

Trabalho de Direito
Professor Douglas

2012
Função do presidente
O presidente é eleito por voto secreto e direto, seu mandato é de quatro anos. É respeitado como autoridade máxima do poder executivo no País. Seus deveres fundamentais são: zelar pelos direitos da soberania nacional, defendendo seu país e a nação que nele habita, coordenar a prática dasatividades administrativas do Estado Federal, fazer com que as leis e decisões judiciais sejam regularmente cumpridas. Ele é considerado o representante do povo e da nação. Quando é eleito se compromete em manter, defender e cumprir a Constituição; promovendo o bem geral do povo.
Possui o poder de permitir a adoção de medidas provisórias em caso de relevância e urgência, emendas aconstituição(projetos de leis ordinárias ou delegadas), pode rejeitar ou legalizar matérias já aprovadas pelo Legislativo. As funções do presidente consiste em: nomear ministros (estes servem para ajudar na administração do país); administrar o país, aformulando um orçamento junto com o Congresso Nacional; chefe supremo das forças armadas; nomear o presidente do banco central, além dos órgãos máximos do PoderJudiciário; sancionar, promulgar e fazer publicar as leis; expedir dicretos e regulamentos para sua execução; Enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas previstas nesta Constituiçã; Exercer outras atribuições previstas na Constituição da República Federativa do Brasil.
Função do vice-presidente
O vice-presidente é aquele que éregistrado pelo presidente como seu substituto. Na eleição do presidente implica automaticamente a do vice-presidente, pois este apresenta a mesma tendência política do presidente. O vice presidente pode substituir o presidente em casos que ele esteja impedido, seja por viagem, doença, óbito ou impeachment (denúncia válida que pode ser por crime comum, crime de responsabilidade, abuso de poder,desrespeito às normas constitucionais ou violação previstos na constituição). É considerado um órgão auxiliar do Presidente da Republica.
Função do Senador

SENADO FEDERAL: O senado brasileiro é composto por 81 representantes(senadores) , sendo 3 de cada unidade federativa do Brasil(estados), inclusive do Distrito Federal. A cada quatro anos, elege-se alternativamente um ou dois senadores por estado,e o mandato tem duração de oito anos, não havendo limite para a reeleição.
As funções dos senadores consiste em: elaborar o regime interno; Processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, Membros do Conselho de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, Procurador-Geral da República, Advogado Geral da União, Ministros deEstado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; autorizar operações externas financeiras de interesse da nação, estado, territórios e municípios; Aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato. O senado em si tem funções legislativas, fiscalizadoras, autorizativas, julgadora, aprovadora deautoridades e outros de sua competência privativa.
Função do deputado Federal
Os deputados federais compõem a Câmara dos Deputados, seu mandato é de 4 anos, não havendo limite para a reeleição. A quantidade de deputados é estabelecida no ano anterior às eleições, pois o número de representantes por cada estado é fixado conforme o quantitativo de habitantes de cada unidade federativa. (Máximo dedeputados por estado é de 70 e o número mínimo, 8). Como função principal eles devem elaborar as leis (legislativa, em conjunto com o Senado Federal), e fiscalizadora. Porém outros cargos são dados a eles como autorizar o processo contra o presidente e o Vice-Presidente; Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias...
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