Trabalho de direito penal

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  • Publicado : 3 de dezembro de 2012
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1- Em relação a teoria finalista da ação, descreva quais são os elementos analíticos de crime
Resposta:
a) Ação
b) Tipo
c) Culpabilidade
2- Em relação a teoria de “conditio sine qua non” (relação de causalidade), explique a diferença entre uma concausa absolutamente independente da concausa relativamente independente
Resposta:
a) As Concausas absolutamente independentes surgem semser provocadas pelo agente e que, por si só, produzem o resultado.
O agente não responderá por este.
b) As concausas relativamente independentes são as que, embora não provocadas pelo o agente, porsi só, pode ou não produzir resultado.
A diferença entre ambos está na produção do resultado. (Art. 13 do CP)
3- Qual a diferença entre desistência voluntária, o arrependimento posterior earrependimento eficaz.
Resposta:
Na desistência voluntária, o agente só responde pelos atos já praticados ( Art. 15 CP); no arrependimento posterior, se por iniciativa própria for restituído a coisa,antes do recebimento da denuncia, apena será reduzida de a 2/3 ( art. 16 CP)1/3; no arrependimento eficaz, o agente busca impedir que o resultado se produza, mas reponde pelos atos praticados ( Art.15 CP)
4- O que é um crime impossível, quais são seus elementos e qual a conseqüência jurídica do seu reconhecimento.
Resposta: Denomina-se crime impossível quando o mesmo não se consume emvirtude da ineficácia do meio adotado ou do objeto utilizado para a praticá-lo. Não há crime sem que haja o resultado e não tem punição ( Art. 17 CP)
5- Explique o que é erro de tipo e quais são as suasdivisões. Explique cada uma delas
Resposta: Erro de tipo, o agente comete o delito e acha que não está cometendo.
Quanto o tipo, os erros podem ser:
I - Essencial: é oque incide sobre os elementos do tipo penal;

II - Acidental: o agente erra quanto às circunstancias acessórias ou secundárias ao crime, e não quanto aos elementos...
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