TRABALHO DIREITO PENAL

UNIVERSIDADE PAULISTA

ROBSON MACIEL DE ANDRADE

DIREITO PENAL
“livro cesare beccaria”

SOROCABA
2011
UNIVERSIDADE PAULISTA

DIREITO PENAL

RESUMO DO LIVRO DELITOS DAS PENAS (AUTOR) BECCARIA APRENSENTADO Á UNIVERSIDADE PAULISTA ORIENTADOR(PROFº Drº CÁSSIO)

SOROCABA
2011
O livro de Beccaria, trata-se de uma obra que se insere no movimento filosófico e humanitário na metade do século XVIII. Na época a tese de que as penas constituíam uma espécie de vingança, essa concepção havia induzido à aplicação de punições de conseqüências muito superiores e mais terríveis do que os males produzidos pelos delitos.
Pratica de torturas, penas de morte, prisões desumanas, banimentos, acusações secretas. Beccaria se torna o porta-voz dos protestos da consciência publica contra os julgamentos secretos, o juramento imposto aos acusados, a tortura , a confiscação, as penas infamantes, a desigualdade ante o castigo, a atrocidade dos suplícios.
“A grandeza do crime não depende da intenção de quem o comete.” Beccaria condena o direito de vingança e toma por base do direito de punir a utilidade social, ressaltando a necessidade da publicidade e da presteza das penas. Declara ainda a pena de morte inútil e reclama a proporcionalidade das penas aos delitos.
Beccaria descreveu a necessidade de uma reforma na visão existente do delito,grandiosa foi a influência para o direito penal internacional e o alcance de suas idéias no constitucionalismo brasileiro.
Principalmente em nossas constituições, onde se vê a extensão do seu