Trabalho de direito penal

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ESTADO DE SANTA CATARINA
POLÍCIA MILITAR
CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS - CFAP
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS – 1ºPEL/1ª CIA
DISCIPLINA DE TÓPICOS DE DIREITO PENAL – TDP
INSTRUTOR MAJOR JOÃO MÁRIO MARTINS

FICHAMENTO ANALÍTICO
Da obra de Marcos Rollim, a síndrome da rainha vermelha, policiamento e segurança pública no século XXI.

1 – NOME DO ALUNO
Evandro LuizHerdmann, Mat. 924124-8

2 – OBRA
A Síndrome da Rainha Vermelha – Policiamento e Segurança Pública no Século XXI. ROLIM, Marcos – Rio de janeiro: Jorge Zahar Ed; Oxford, Inglaterra: University Oxford, Centre for Brasilian Studies – 1996

3 – ESPECIFICAÇÕES DO REFERENDO À SER UTILIZADO
Efetuar uma leitura exploratória, destacando os pontos importantes na leitura individual; descrever osprincipais argumentos utilizados pelo autor nos capítulos; relacionar o conteúdo da obra com o direito penal.

4 – DESTAQUES CONFORME O REFERENTE

4.1 - Considerando apenas o que se espera das polícias, porém, é precisodefinir se queremos que elas enfatizem a prisão dos culpados – isto é, que operem como um braço do sistema de justiça criminal – ou que priorizem estratégias de redução da criminalidade. Prevenir o crime é um objetivo que pode ser alcançado mediante a presença ostensiva dos policiais nas ruas, de tal forma que se crie uma “sensação” de onipresença policial para que os eventuais delinquentes mudem deidéia quanto à realização de atos criminosos? Ou, pelo contrário, as tarefas de prevenção devem ser pensadas muito além da presença ostensiva dos policiais nas ruas porque, diante dela, os delinqüentes não mudam de idéia, mas sim de lugar?(pág. 21-22)

4.2 - Policiar não pressupõe, afinal de contas, estabelecer prioridades e decidir, em última instância, quando usar da autoridade legal equando isso simplesmente não vale a pena? Mas se cabe aos policiais apenas “aplicar a Lei”, isso não estaria a sugerir que não existem decisões importantes a serem tomadas e que, consequentemente, as comunidades e os cidadãos nada têm a fazer quanto à definição das atividades policiais (Pág. 23-24).

4.3 - Nos departamentos maiores (os policiais) foram proibidos de trabalhar nos bairros ondemorassem, com medo de que fossem impropriamente influenciados por aqueles com quem estavam mais familiarizados. (Pág. 35)

4.4 - Ora, o modelo reativo de policiamento pressupõe que a polícia deva esperar para ser chamada. Isso significa que ela deve esperar até que um crime seja cometido e comunicado. (Pág. 39)

4.5 - Percebe-se, então, que o modelo reativo pressupõe uma “seletividade natural”construída de forma sistêmica e dessa forma sem levar em conta a intervenção ou a vontade do agente. Os policiais, em regra, não sabem o que é um “infrator rico ou influente politicamente” pela simples razão de que o sistema de trabalho ao qual estão vinculados não seleciona a atuação de personagens desse tipo como um problema a ser enfrentado. (Pág. 42)

4.6 - O desafio, por isso, não é o de“ajustar” o modelo atual de policiamento,
nem o de investir mais recursos nele, mas sim o de construir um novo modelo,
dotado de uma nova racionalidade. (Pág.44)

4.7 - O A violência policial, bem como toda atividade estruturada pelo modelo
reativo de policiamento, é seletiva. (Pág.48)

4.8 - Por fim, pode-se afirmar que uma estratégia de policiamento e uma política de segurança orientadas paraaumentar o número de prisões, ou que centralizem suas ações nesse objetivo, estarão condenada ao fracasso. (Pag.57)

4.9 - Enfim, podemos concluir que a polícia terá mais chances de reduzir as taxas de criminalidade se concentrar suas atenções em áreas de risco, em determinados horários, no perfil de certos infratores potenciais e também no das vítimas. (Pág.63)

4.10 - Um novo modelo,...
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