Trabalho de direito internacional incoterms

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  • Publicado : 7 de maio de 2012
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RESUMO
* Capitulo 5 – INCOTERMS – Termos Internacionais do Comércio
Criados em 1936, pela Câmara de Comércio Internacional, os Incoterms tem a finalidade de padronizar os termos utilizados no comércio internacional, esses definem os deveres e obrigações assumidos tanto pelo importador quanto pelo exportador, sua principal importância na utilização os termos em compra e venda internacionalesta no fato de que cada termo determina, de forma clara, o momento em que as obrigações passam do exportador para o importador. Sua ideia de criação veio pela necessidade de estabelecer regras no comércio mundial evitando assim desentendimentos entre as partes envolvidas que muitas vezes não conheciam as práticas adotadas em outros países e poderiam interpretar de maneira distinta os termosutilizados nos contratos, sendo que com o surgimento dos Incoterms as incertezas sobre os deveres e obrigações do importador e exportador ficaram bastante reduzidas, diminuindo os problemas com interpretação e aumentando a segurança e efetividade na realização das transações internacionais. Conhecida por Incoterms 2000, a sexta atualização do texto. Listam os 13 termos de três letras cada um, divididosnos grupos: E (EXW), F (FCA, FAZ e FOB), C (CFR, CIF, CPT e CIP) e D (DAF, DES, DEQ, DDU e DDP), denominados assim em razão da primeira letra dos termos neles contidos e pelas obrigações assumidas pelo exportador e importador. E para que não haja qualquer confusão na utilização dos Incoterms é recomendável que se defina a cláusula utilizada e qual das publicações dos incoterms que ela pertence.As definições dos Incoterms 2000 são:
O grupo E possui apenas o termo Ex works, sendo que nesse as maiores obrigações correm por conta do importador das mercadorias, ficando por conta do exportador a obrigação de produzir, embalar e disponibilizar as mercadorias ao importador, sendo Ex works significa a partir do local da produção, então depois de acertados valores, importador fica responsávelpela contratação de transporte, frete, seguro e etc.
No grupo F, encontram-se os termos que determinam que o transporte principal seja de responsabilidade do importador, ficando o exportador responsável ate o momento da saída das mercadorias do seu país, sendo esses, Free carrier que o exportador obriga-se a entregar as mercadorias, totalmente liberadas para exportação, com o pagamento de todas astaxas e impostos necessários, no local indicado pelo importador, já o Free alongside ship o exportador fica responsável por todos os custos necessários à exportação ate o momento em que as mercadorias estejam prontas para embarque no navio indicado pelo importador, nesse caso a responsabilidade pelo desembaraço das mercadorias para a exportação fica totalmente por conta do exportador. No Free onboard o exportação obriga-se a entregar as mercadorias a bordo do navio indicado pelo importador, o exportador arca com todos os custos decorrentes do desembaraço das mercadorias para a exportação, inclusive impostos, e fica responsável pela integridade das mercadorias até o momento em que estas são colocadas a bordo do navio indicado pelo importador, cessando qualquer responsabilidade doexportador.
No grupo C encontram-se os termos que determinam que o transporte principal seja de responsabilidade do exportador, ficando o importador responsável por providenciar o desembaraço aduaneiro das mercadorias em seus pais. Esses são: Cost and freight, nesse termo todas as despesas correm por conta do exportador ate a chegada das mercadorias ao porto de destino indicado pelo importador, porem orisco em caso de dano ou perda das mercadorias é do importador a partir do momento em que as mercadorias entram no navio no porto de embarque, o exportador também deve arcar com as despesas para o transporte das mercadorias ate porto, bem como despesas de armazenagem, desembaraço aduaneiro para a exportação, embarque das mercadorias e o transporte principal. O termo Cost, insurance and freight,...
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