Incoterms

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PRELIMINARMENTE

Celebrado um contrato de compra e venda mercantil, o Comprador assume a obrigação de pagar o preço e o Vendedor a de transferir o domínio, ou seja, proceder à entrega da coisa, no prazo concertado.
No que diz respeito à responsabilidade pelo transporte da mercadoria, cabem ao vendedor às despesas com a tradição da carga (Código Civil Brasileiro, art. 490). Como essa entregase considera no lugar em que se encontra o bem vendido, cabe, em princípio, ao vendedor providenciar a entrega no estabelecimento empresarial do comprador, contratando os serviços de transporte, por sua conta e risco.
Naturalmente, podem as partes, na celebração do contrato de compra e venda mercantil, estabelecer disposição diversa, atribuindo ao comprador parte, ou mesmo a totalidade, dasdespesas e riscos ínsitos ao transporte da mercadoria. Realmente, é isto bastante comum.
Estes termos foram criados em 1936, e revisados em 1953, 1967, 1976, 1980, 1990 e 2000; a última revisão data de 2010.

ORIGEM

Visando uniformizar a distribuição dos encargos entre as partes, principalmente nas transações internacionais, a Câmara de Comércio Internacional (CCI), sediada em Paris,interpretando e consolidando as diversas formas contratuais que vinham sendo utilizadas no comércio internacional, estabeleceu termos padrões, os chamados Incoterms.
A Câmara de Comércio Internacional foi criada na França em 1919, com o objetivo de criar padrões internacionais para fomentar o comércio internacional.
Os trabalhos da Câmara miraram o constante aperfeiçoamento dos processos negocial elogístico, com este último absorvendo tecnologias mais sofisticadas,
Assim, International Commercial Terms (Incoterms) são os Termos de Vendas Internacionais, publicados pela Câmara Internacional de Comércio.
Utilizam-se tais Termos para o fim de distribuir, entre o Comprador/Importador (Buyer/Importer) e o Vendedor/Exportador (Seller/Exporter), os custos e as responsabilidades no transporte.São similares à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos Internacionais e à Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias.
Na versão de 2000, computavam-se 13 Termos, divididos em 4 grupos, os quais se distinguiam por aumentar, gradativamente, a responsabilidade de uma das partes, em relação à outra.
Para efeito analítico, optamos por abordar neste trabalho os 13Termos Internacionais do Comércio — ainda que agora se limitem a 11 — poís é intuitivo que, até mesmo pelo pequeno lapso temporal até a entrada em vigor da versão 2010, algumas relações comerciais continuarão a ser disciplinadas, mesmo parcial e subsidiariamente, pelos Incoterms 2000.
Reconheça-se: todo um cabedal doutrinário e jurisprudencial se formou em torno da versão anterior, como outrose formará, a partir da nova atualização.
Portanto, este trabalho foca os Incoterms, com as atualizações e adaptações necessárias.

ALGUNS CONCEITOS BÁSICOS RELACIONADOS AO TEMA:

Frete – é a remuneração devido pelo fretador ou expedidor de mercadoria ao transportador pela carga transportada em seus navios, de um determinado porto/ponto a outro, conforme combinado na reserva de praça ouafretamento. Refere-se à receita devido aos serviços de transportes realizado no mercado de cargas. A responsabilidade do frete pertence à carga, ou seja, é pago pelo embarcador ou consignatário.
O frete é um preço constituído a partir de vários fatores como: tipo, embalagem, peso, volume e valor da mercadoria, distância a ser percorrida, condições das operações nos portos de embarque edesembarque, facilidade e custos de atracação, custos de utilização portuária, freqüência e periculosidade da carga, custo de operação do navio, incluindo a tripulação, provisões e combustível, condições de navegação encontradas, como o risco de guerra, tumultos, lockout etc.

CONDIÇÕES DE FRETE
Assim como as vendas internacionais têm o seu conjunto de condições de entrega da mercadoria englobadas e...
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