Trabalho de civil parte geral

5654 palavras 23 páginas
1 INTRODUÇÃO

Esse trabalho abrange o Livro II: Dos Bens, da parte geral do Código Civil, delimitando o tema bens, classificando-o e abordando-o em diversas fases. O Livro II: Dos Bens, trata dos bens no campo jurídico. O termo bens, neste caso, deve ser considerado aquilo que tem valor ao homem. Diante disso, para o direito, bem é uma utilidade econômica ou não econômica. Bens é contemplado pelos arts. 79 ao 103 do Código Civil. O trabalho trará desenvolvimentos a cerca dos seguintes questionamentos: o que são bens? Quais são as suas divisões e classificações? Como diferenciá-las? Trata-se de abordagem de grande relevância, uma vez que a importância dos bens para o Direito é fundamental, pois são objetos de relações jurídicas e têm valor econômico integrando o patrimônio de algum indivíduo, figurando como o centro dos interesses das partes. Os bens são como elementos que, devido a sua existência limitada, despertam o interesse humano pelo seu domínio, obrigando o Direito a criar normas jurídicas que disciplinem as relações entre os homens no tocante à disputa por sua apropriação. Vale ressaltar que há bens jurídicos que não possuem valor econômico, apesar de figurarem como objetos de interesses tutelados pelo Direito. É o caso, por exemplo, da vida (bem jurídico maior), da honra, integridade física etc. O trabalho está dividido 4 partes: a introdução, o desenvolvimento que abordará no capitulo dois bens e suas classificações e a última parte será a conclusão que está inserida ao final do trabalho.

2 BENS

2.1 BENS E COISAS: OBJETO DO DIREITO

O objeto do Direito pode ser a existência mesma da pessoa, seus atributos da personalidade: a honra, a liberdade, a manifestação do pensamento. Tais direitos, como já examinados, são atributos da personalidade, são imateriais e, quando

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