Trabalho de direito civil, parte geral

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1- Quando um acontecimento ocorre, como exemplo: uma pessoa sofre um derrame e fica impossibilitada de responder pelos seus atos, baseado no artigo 104,1 como fica essa validade?

Com base no art. 104, I, do Código Civil, para que aja validade no negócio jurídico é preciso agente capaz. Sendo assim, o negócio jurídico de uma pessoa que vier a ter derrame pode ser anulável ou não dependendodo grau de capacidade e discernimento. A capacidade do agente, conforme o capitulo I onde trata Das pessoas naturais(Da personalidade e da capacidade),do código Civil, diz que são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida Civil,conforme art. 3º,inciso II e III
II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a práticadesses atos;
III - Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
E, são incapazes relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, segundo art. 4º,II,:
II - Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
Sendo Assim, o negócio jurídico é nulo quando celebrado por pessoaabsolutamente incapaz e anulável quando relativamente incapaz. Em seu capitulo XIV(Invalidade do negócio jurídico), parágrafo 4º ao parágrafo 6º,Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho,dizem que :
“[...] Como sanção pelo descumprimento dos pressupostos de validade do negócio jurídico, o direito admite, e em certos casos impõe, o reconhecimento da declaração de nulidade, objetivando restituir anormalidade e a segurança das relações sóciojurídicas. Esta nulidade, porém, sofre gradações, de acordo com o tipo de elemento violado, podendo ser absoluta ou relativa, como a seguir verificaremos. Com fulcro no pensamento de GRINOVER, CINTRA e DINAMARCO, é correto afirmar-se que o reconhecimento da nulidade de um ato viciado é uma forma de proteção e defesa do ordenamento jurídico vigente.
Defato, a previsibilidade doutrinária e normativa da teoria das nulidades impede a proliferação de atos jurídicos ilegais, portadores de vícios mais ou menos graves, a depender da natureza do interesse jurídico violado. Dentro dessa perspectiva, é correto dizer-se que o ato nulo (nulidade absoluta), desvalioso por excelência, viola norma de ordem pública, de natureza cogente, e carrega em si vícioconsiderado grave. O ato anulável (nulidade relativa), por sua vez, contaminado por vício menos gravem decorre efeitos variados de norma jurídica protetora de interesses eminentemente privados.”
Há possibilidades dentro de tais enfermidades, em que a pessoa pode ficar: por causa transitória, sem poder expressar sua vontade; absolutamente incapaz e relativamente incapaz. Entretanto, conforme jácitado, o negócio jurídico que obtiver agente enquadrado nessas possibilidades, pode ser nulo, onde não produz efeito em tempo algum e sua nulidade pode ser declarada a pedido de qualquer interessado, do Ministério Público ou de ofício pelo juiz; ou pode ser anulável, onde produz efeitos enquanto não anulado por sentença e a anulabilidade pode ser requerida pelos interessados ou terceirosinteressados.
O caso de um fato natural que passa a ser jurídico, como no contrato do aluguel de uma casa, por exemplo, o possível inquilino que declarou sua vontade de querer alugar a casa do proprietário e por esta enfermidade, por exemplo, não puder assinar o negócio jurídico, deixa para o proprietário um dano, pois este deixou de alugar a casa para outrem. Tal dano pode ser restituído ou não,conforme obrigação do agente e gravidade das consequência da enfermidade do mesmo.

2- O que difere um casamento encenado no teatro e outro realizado perante autoridade competente? Fundamente sua resposta.

Existem inúmeras obrigações a serem feitas para um casamento ter validade, como por exemplo, ele deve representar um fato jurídico, ou seja, deve ter consequências jurídicas tais...
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