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TRABALHO FACULTATIVO
TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL

REGRAS:
01.-) Manuscrito;
02.-) Papel almaço;
03.-) Sem quaisquer rasuras.
04.-) Entrega impreterivelmente na data designada.

NOTA:
01.- O trabalho é FACULTATIVO, porém, TODOS OS TEMAS E ASSUNTOS SERÃO CONSIDERADOS PARA FINS DE PROVA, independentemente do execução ou não do(s) referido(s) trabalho(s).

02.- Para fins de nota, será avaliado a QUALIDADE e PROFUNDIDADE da pesquisa.

03- Todos os itens e subitens deverão constar, sob pena do trabalho não ser considerado.

04.-) OBRIGATORIAMENTE, quando da entrega do trabalho, o mesmo deverá estar efetivamente:
- completo;
- grampeado ou afixado em pasta transparente;
- acompanhado de folha para fins de atribuição de horas DEVIDAMENTE PREENCHIDA.
- A ENTREGA DEVE OCORRER JUNTAMENTE COM A PROVA.

05.- Será atribuído nota ao trabalho APENAS se o resultado obtido na prova bimestral for SUPERIOR A 5,0 – (CINCO), observando a seguinte gradação:
- de 5,5 até 7,0 – poderá somar até 1,0 (um) a nota da prova;
- acima de 7,0 – poderá somar até 1,5 (um e meio) a nota da prova

TRABALHO PARA O PRIMEIRO BIMESTRE:
ENTREGA: QUANDO DA REALIZAÇÃO DA B/1.

Temas obrigatórios:

1. Noções Introdutórias ao Direito Civil.
1.1. Conceito de Direito.
1.2. Direito Objetivo e Subjetivo.
1.3. Direito Público e Direito Privado.
1.4. Conceito de Direito Civil.
1.5. Importância do Direito Civil.
1.8. Princípios do Direito Civil: (eticidade, sociabilidade, operabilidade).
1.9. Relação do Direito Civil com os Demais Ramos do Direito.

2. Considerações sobre a Lei de Introdução ao Código Civil. 3.1. Vacância. 3.2. Revogação da lei. 3.3. A presunção do art. 3º da LICC. 3.4. Integração e lacunas da lei. Analogia, costumes e princípios gerais de direito. 3.5. Interpretação da lei. 3.6. A lei no tempo – a questão da retroatividade.
3.7. A eficácia da lei no espaço.

3. Pessoas Naturais.
4.1. A Pessoa.
4.2. Personalidade e