trabalho da nova lei de licença maternidade

CESUR – ANHANGUERA

NOVA LEI DE LICENÇA MATERNIDADE

Acadêmica: Priscilla Perez Góes
Matrícula: 2006145020
6° semestre de Direito matutino
Direito do Trabalho II
Professor: Leonardo Peixoto

Rondonópolis/MT
2008
SUMÁRIO

I – INTRODUÇÃO...................................................................................... II – DESENVOLVIMENTO ...................................................................... 2.1 – Pontos positivos e negativos da lei n.° 11.770/08 .........................................
III – CONSLUSÃO ......................................................................................
IV – BIBLIOGRAFIA .................................................................................. V – ANEXOS ...............................................................................................

I – INTRODUÇÃO

O presente trabalho irá tratar sobre a nova lei de licença maternidade e suas mais recentes mudanças, mostrando os prós e os contras dessa nova alteração.
Mas primeiro é preciso saber um pouco mais sobre o que é a licença maternidade para a mulher.
Esta é um conjunto de regras que importam indiretamente a proteção do mercado de trabalho da mulher, pois, se o empregador tiver de pagar o salário da empregada no período de gestação e após o parto, não irá contratar mulheres.
Toda mãe tem direito a proteção e a assistência da comunidade.
Com este benefício, a trabalhadora grávida é impedida de exercer atividades prejudiciais à saúde dela e do bebê e a protege de ser demitida. Além disso, durante a gravidez, o empregador - por lei - não pode demitir uma mulher grávida e o empregador também não pode demitir uma mulher, que esteja grávida antes de começar a trabalhar, mesmo que ela não tenha lhe comunicado o fato, pois as mulheres não são obrigadas a informar o futuro