Trabalho 2bim

1. Explique como é composto um território.
É um dos elementos constitutivos do Estado, composto pela porção física do planeta sobre o qual ele exerce a soberania. O território constitui-se do solo, ou território propriamente dito, o subsolo, as águas territoriais, as ilhas, os rios, os lagos, os portos, os mares interiores, os golfos, o espaço aéreo que está sobre o solo.
2. Por que o conceito de território é jurídico e não geográfico? Porque o território do Estado, na verdade, nada mais é que a esfera territorial de validade da ordem jurídica chamada Estado.
3. Navios militares e civis são considerados território de um Estado? Comente.
Sim , pois o Direito Internacional considera livre de qualquer soberania o alto mar e reconhece a jurisdição dos Estados sobre a faixa de águas situadas entre as suas respectivas costas e o alto mar. Não existe um limite unificado entre os Estado para delimitar essa jurisdição admitindo-se variações com o limite de 12, 13 e até 200 milhas, a conhecida projeção de 200 milhas náuticas a partir da costa corresponde, neste particular, a 12 milhas náuticas e de 188 milhas náuticas de zona de exploração econômica exclusiva pertencente ao território do Estado.
4. Comente o que é o espaço aéreo e o mar territorial. De quantas milhas é o mar territorial brasileiro?
O mar territorial é a faixa de mar que se estende desde a linha de base até uma distância que não deve exceder 12 milhas marítimas da costa e sobre a qual o Estado exerce a sua soberania, com algumas limitações determinadas pelo direito internacional. o espaço aéreo tem o mesmo regime jurídico da superfície subjacente. Não obstante isso, é livre a navegação aérea, civil ou militar, sobre os espaços onde não incide qualquer soberania estatal (RESEK, 2007).
O Direito Internacional Aéreo pode ser definido como o conjunto de normas internacionais que regulamentam o espaço aéreo e a sua utilização.
Para Albuquerque (2001) o processo de internacionalização do Direito Aéreo esta em