Trabalhador Doméstico

SUMÁRIO TOC \o "1-3" \h \z \u 1.INTRODUÇÃO PAGEREF _Toc389144217 \h 32.EMPREGADO DOMÉSTICO PAGEREF _Toc389144218 \h 33.O EMPREGADO DOMÉSTICO NA CONSTITUIÇÃO PAGEREF _Toc389144219 \h 53.1 - PEC 478/2010 PAGEREF _Toc389144220 \h 74.PRINCIPIO DO VALOR SOCIAL DO TRABALHO PAGEREF _Toc389144221 \h 95.A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA PAGEREF _Toc389144222 \h 106.6. CONCLUSÃO PAGEREF _Toc389144223 \h 117.REFERÊNCIAS PAGEREF _Toc389144224 \h 13 INTRODUÇÃO O presente trabalho demonstrará, em relação aos empregados domésticos, os direitos abrangidos na Constituição Federal e as determinantes para amenizar as diferenças contidas com os direitos compreendidos a todos os trabalhadores do País. Buscará, para tanto, diagnosticar inicialmente quais as principais características qualificadoras da relação de emprego doméstico. Posteriormente, analisará, a evolução legislativa da proteção conferida ao empregado doméstico, atingindo o rol de direitos em que é demonstrado e aferido para categoria. Apontará, de maneira sucinta, a diferença entre o tratamento jurídico que é dispensado à classe doméstica e aos demais empregados. Antes de iniciar tal estudo, será realizado uma breve análise sobre a referência do trabalho doméstico no Brasil.
EMPREGADO DOMÉSTICO O conceito de empregado doméstico incide na decorrência do vasto número de empregados dessa categoria, da qual sua atividade abrange a prestação de serviço no âmbito familiar, para um grupo de pessoas ou para uma pessoa, sem que haja fins lucrativos nesta prática, sendo pessoa física tanto o empregado como o empregador. Assim, destacam-se os seguintes elementos: finalidade não lucrativa: deve ser percebido o trabalho que é exercido fora da atividade econômica, com o específico objetivo de manter o espaço residencial e familiar. Entretanto, fica questionável se a pessoa que se ocupa das tarefas domésticas permitindo a geração de rendas extras à família já não teria participação, ainda que indireta, na ordem