Trabalhador doméstico

OIT APROVA AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS
DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS

A Organização Internacional do Trabalho realizou sua 100ª
Conferência em Genebra, no último dia 16 de junho de 2011, composta por
Delegados de governos, empregadores e trabalhadores, para discussão da ampliação dos Direitos dos Trabalhadores Domésticos do Mundo todo.

A OIT é formada por 183 Estados – Membros, onde estes são representados por dois representantes do Governo, um dos Trabalhadores e um dos Empregadores. Vale destacar que a OIT é o único órgão Tripartite das
Nações Unidas.

Assim, com a maioria absoluta de votos foi firmada a 189ª
Convenção e a 201ª Recomendação do Trabalho, relacionado à ampliação dos
Direitos dos Trabalhadores Doméstico. Vale lembrar que esses números são seqüenciais, ou seja, desde a fundação da OIT em 1919, foram firmadas 201
Convenções se 201 Recomendações.

Aqui vale destacar a diferenciação entre Convenção Internacional e
Recomendação. A primeira são tratados multilaterais, eis que elaborada por vários países, com a participação tripartite com adesão à qualquer tempo pelo
Estado-Membro e possui caráter normativo, ou seja de Lei. No Brasil possuem característica de Lei Ordinária, salvo os tratados de Direitos Humanos que possuem força de Emenda Constitucional, na forma do parágrafo terceiro, do artigo 5º, da Constituição Federal.

Já a Recomendação trata-se apenas de fontes materiais, não gerando direitos e obrigações. Serve apenas como diretriz do caminho mais correto a ser seguido.
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De acordo com estudos e pesquisas realizadas em 117 países, foi constatado que o número de trabalhadores domésticos no mundo é de pelo menos 53 milhões de pessoas, levando-se em conta apenas os devidamente formalizados. Mas acredita-se que esse número pode alcançar 100 milhões de pessoas se forem levados em conta trabalhadores informais. Só no Brasil são 7 milhões de trabalhadores domésticos, sendo que apenas 10% desse número possuem carteira