Procedimento ICMbio

Instituto Chico Mendes de Conservao da Biodiversidade BRA/08/023 Conservao da Biodiversidade e Promoo do Desenvolvimento Scio Ambiental A - ANLISE DA SITUAO A.1. A criao do ICMBIO No Brasil, a criao do IBAMA em 1989, produziu um efeito extraordinrio no cenrio da gesto ambiental pblica. Unificaram-se rgos e construram-se polticas ambientais que at ento o Brasil no havia conhecido. Passados 20 anos da criao do IBAMA, o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) se fortaleceu, o Ministrio do Meio Ambiente foi criado e a questo ambiental passou a fazer parte do cotidiano em todas as reas da sociedade brasileira. Para se ter uma idia desta evoluo, em 1989 havia 134 unidades de conservao federais somando 150 mil km2. Hoje so 300 unidades somando cerca 700 mil km2. Da mesma forma, a experincia acumulada ao longo das ltimas dcadas de gesto ambiental no Brasil, permite verificar as sobreposies, os vazios administrativos, a necessidade de modernizao de processos administrativos e as potencialidades de avano na agenda ambiental utilizando melhores as sinergias do sistema federal de meio ambiente. Em 2007, criou-se o Instituto Chico Mendes de Conservao da Biodiversidade ICMBio, que tem como objetivo bsico promover maior eficincia e eficcia na execuo de aes da poltica nacional de unidades de conservao da natureza. Objetiva ainda a proposio, implantao, gesto, proteo, fiscalizao e monitoramento das unidades de conservao institudas pela Unio, assim como a execuo das polticas relativas ao uso sustentvel dos recursos naturais renovveis, apoio ao extrativismo e s populaes tradicionais nas unidades de conservao federais de uso sustentvel. Ademais, caber ao ICMBio fomentar e executar programas de pesquisa, proteo, preservao e conservao da biodiversidade, de acordo com as diretrizes proferidas pelo Ministrio do Meio Ambiente. O ICMBio uma entidade autrquica de regime especial, com autonomia administrativa e financeira, dotada de personalidade jurdica de