Trab Direito Administrativo Licitações

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA
CURSO CONTABILIDADE
DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO
PROFESSORA: LÍVIA BARRETO

ALUNO:

LICITAÇÃO

BOA VISTA – RR 2013

LICITAÇÃO

MODALIDADES:

- Convite ou Carta Convite - Tomada de Preços - Concorrências - Leilão - Concursos - Pregão

BOA VISTA – RR
Ano 2013

INDICE

Assunto
Página
1. Introdução ....................................................................
4
2. Princípios Aplicáveis....................................................
5
3. Modalidades..................................................................
6
3.1 Convite..................................................................
6 - 7
3.2 Tomada de Preços...............................................
7
3.3 Concorrências.....................................................
8 - 9
3.4 Leilão ...................................................................
9
3.5 Concurso..............................................................
9
3.6 Pregão..................................................................
10 - 11
4. Publicação..................................................................
12
5. Bibliografia..................................................................
13

LICITAÇÃO PÚBLICA

1. INTRODUÇÃO

Conceito: É um procedimento administrativo, prévio à contratação, que visa a escolher a proposta mais vantajosa para a Administração, com base em parâmetros antecipadamente definidos.

A obrigação de licitar está consignada no art. 37, XXI, da Constituição federal Brasileira, que fixou o procedimento como compulsório para a contratação de obras, serviços, compras e alienações, ressalvados os casos especificados na legislação.

Tal dispositivo constitucional