Trab de direito

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SISTEMA INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO PARÁ

BRENDA KAMILY
DENILMA MONTEIRO
LENADRO CARVALHO
MAYRA MELO

TRABALHO AVALIATIVO DA DISCIPLINA DE DIREITO II



BELÉM
2012

SISTEMA INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO PARÁ

BRENDA KAMILY
DENILMA MONTEIRO
LEANDRO CARVALHO
MAYRA MELO

TRABALHO AVALIATIVO DA DISCIPLINA DE DIREITO II

TRABALHO REALIZADO COMO REQUIZITO PARAPRIMEIRA AVALIAÇÃO DE DIREITO II MINISTRADA PELA PROFESSORA VALESSA CHUCRE.

BELÉM
2012

SISTEMA INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO PARÁ

BRENDA KAMILY
DENILMA MONTEIRO
LENADRO VARVALHO
MAYRA MELO

TRABALHO AVALIATIVO DA DISCIPLINA DE DIREITO II

DATA ____/____/____

PROF.________________________
VALESSA CHUCRE
NOTA:_______________________

BELÉM
2012
INTRODUÇÃOA justa causa consiste em determinados comportamentos, descritos na
CLT, que justificam a rescisão do contrato de trabalho por uma das partes.
É todo ato doloso tão grave que faz desaparecer a confiança e a boa-fé
existente entre as partes, tornando impossível e insustentável o prosseguimento
do vínculo empregatício.
Pode ser praticada tanto pelo empregado, como pelo empregador, ou atémesmo por ambos simultaneamente.
O empregador não pode fazer qualquer anotação referente à justa causa na carteira de trabalho do funcionário.
O demitido tem direito assegurado a um tratamento digno quanto ao motivo e as razões que levaram a rescisão do contrato. É importante que se verifique, que a pena pela falta grave cometida é a própria demissão por justa causa, e não a execração pública.Assim, fica esse importante registro aos empregadores, jamais divulgue
amplamente qualquer entrevero ocorrido no contrato de trabalho, para que não
ocorra o risco de vir a pagar indenização por danos morais ao trabalhador
demitido.
Atualmente são comuns os processos em que a empresa comprova a justa causa, mas pela publicidade dada ao evento, paga indenização por danos morais e até materiais,na hipótese de ficar comprovada a perda de uma vaga num futuro emprego, por exemplo, por conta disso.
O gestor da empresa deve alertar aos demais setores para evitar comentários sobre o assunto, pois caso aconteça isso, a responsabilidade recai sobre o empregador, pois é dele o dever de indenizar e de reparar o dano.


DESENVOLVIMENTO:

Justa causa é todo ato faltoso do empregado que fazdesaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando indesejável o prosseguimento da relação empregatícia.
Os atos faltosos do empregado que justificam a rescisão do contrato pelo empregador tanto podem referir-se às obrigações contratuais como também à conduta pessoal do empregado que possa refletir na relação contratual. 
Observe-se que imputar uma justa causa ao empregado semesta existir poderá ensejar, em alguns casos, uma indenização por danos morais.
ATOS QUE CONSTITUEM JUSTA CAUSA 
Com base no artigo 482 da CLT, são os seguintes atos que constituem justa causa para a resolução do contrato de trabalho pelo empregador:
1) Ato de Improbidade
Improbidade, regra geral, é toda ação ou omissão desonesta do empregado, que revelam desonestidade, abuso de confiança,fraude ou má-fé, visando a uma vantagem para si ou para outrem. Ex.: furto, adulteração de documentos pessoais ou pertencentes ao empregador, etc. 
2) Incontinência de Conduta ou Mau Procedimento 
São duas justas causas semelhantes, mas não são sinônimas. Mau procedimento é gênero do qual incontinência é espécie. 
A incontinência revela-se pelos excessos ou imoderações, entendendo-se ainconveniência de hábitos e costumes, pela imoderação de linguagem ou de gestos. Ocorre quando o empregado comete ofensa ao pudor, pornografia ou obscenidade, desrespeito aos colegas de trabalho e à empresa. 
Mau procedimento caracteriza-se com o comportamento incorreto, irregular do empregado, através da prática de atos que firam a discrição pessoal, o respeito, que ofendam a dignidade, tornando...
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