Direito do trab

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SEMANA 1 – INTRODUÇÃO AO PROCESSO DO TRABALHO, FONTES E PRINCÍPIOS


Conceito:

O Direito Processual do Trabalho é o ramo do Direito constituído por um conjunto de princípios, regras e instituições próprios, que tem por objetivo pacificar os conflitos entre empregados e empregadores, no âmbito individual ou coletivo, e entre trabalhadores e tomadores de serviços em geral e, ainda,regular as atividades dos órgãos jurisdicionais competentes para a solução de tais conflitos.
Contém princípios e instituições específicos, além disso, as normas do Direito Processual do Trabalho regulam de forma sistemática a organização, a competência e o funcionamento dos diversos órgãos da Justiça do Trabalho.

Autonomia:

A análise do conceito de Direito Processual do Trabalhopermite afirmar que o mesmo é um dos ramos da ciência do direito, porém muitos doutrinadores divergem a respeito da autonomia do Direito Processual do Trabalho.
Há diversos critérios que buscam confirmar a autonomia de um ramo da Ciência Jurídica. Dois, entretanto, são os mais conhecidos.
O primeiro leva em conta: a) a extensão da matéria; b) a existência de princípios comuns; c) aobservância de método próprio.
O segundo critério baseia-se nos elementos componentes da relação jurídica, isto é, os sujeitos, o objeto e o vínculo obrigacional que os interliga.
No que concerne ao direito processual do trabalho, duas correntes doutrinárias distintas de apresentam: os monistas e os dualistas.
Os monistas sustentam que o direito processual do trabalho é simplesdesdobramento do processo civil, não possuindo princípios e institutos próprios. Já os dualistas propugnam a existência de autonomia do direito processual do trabalho em relação ao direito processual civil.
Então, com base no primeiro critério utilizado para verificação da autonomia da matéria, concluímos que o direito processual do trabalho é autônomo, eis que, embora não possua um códigode processo do trabalho, possui regras e princípios próprios.
Segundo Arnaldo Sussekind, “o conceito de autonomia resulta, portanto, dos elementos característicos que permitem distinguir cada um dos ramos do tronco comum, que é o direito.”

Fontes:

As fontes do Direito Processual do Trabalho podem ser divididas em fontes materiais e formais.
As fontes materiais são asfontes potenciais do direito processual do trabalho e emergem do próprio direito material do trabalho. Este, por sua vez, encontra a sua fonte substancial nos fatos sociais, políticos, econômicos, culturais, éticos e morais de determinado povo em dado momento histórico.
As fontes formais do Processo do Trabalho são as que lhe conferem o caráter de direito positivo. Dividem-se em:
a) Fontesformais diretas, que abrangem a lei em sentido genérico (atos normativos e administrativos editados pelo Poder Público) e o costume, no topo das fontes formais diretas encontramos a Constituição Federal, logo após a CLT, a Lei 5.584/70, o CPC (quando não conflitar com a CLT, aplicado de forma subsidiariamente e desde que haja compatibilidade), a Lei 6.830/80 e a Lei 7.701/88.
b) Fontesformais indiretas, que são aquelas extraídas da doutrina e da jurisprudência; e
c) Fontes formais de explicitação, também chamadas fontes integrativas do direito processual, tais como analogia, os princípios gerais de direito e a equidade.


Princípios:

Princípio é o alicerce de determinada ciência, é a estrutura sobre a qual a ciência é criada e se desenvolve.
Os princípios exercemtríplice função no ordenamento jurídicos: (a) função informativa, destinada ao legislador, que deve exercer a atividade legislativa, em sintonia com os princípio; (b) função interpretativa, que se destina ao aplicador do Direito e impõe a utilização dos princípios como base para a compreensão dos significados e sentidos das normas jurídicas; e (c) função normativa, também destinada ao aplicador do...
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