Torcedor

Estatuto do Torcedor

Alunos: Danilo, Lilian, Matheus e Marcos
T.

O Estatuto do Torcedor, como ficou conhecida a Lei 10.671/03, é um resultado de um histórico conturbado no futebol brasileiro. A lei tem por objetivo proteger os interesses do consumidor de esportes no papel de torcedor, obrigando as instituições responsáveis a estruturarem o esporte no país de maneira organizada, transparente, segura, limpa e justa.

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Como Foi Criado O Estatuto Do
Torcedor?
Em 2003 foi criado o Estatuto de
Defesa do Torcedor (EDT), um dos argumentos que justificam sua criação é a necessidade de aperfeiçoamento das normas de sociabilidade nos espaços públicos e privados das diferentes práticas esportivas que congregam um público elevado1.

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Qual É A Funcionalidade Desta Lei?
A Lei nº 10.671/03 permite ao torcedor que esse assuma a condição de consumidor e determina regras para o procedimento dos clubes, donos de estádios, dirigentes e dos próprios torcedores. O maior objetivo é proteger os interesses do consumidor de esportes, o torcedor, obrigando as instituições responsáveis a estruturarem o esporte no
País de maneira organizada, transparente, segura, limpa e justa

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Como Age Entorno Dos Torcedores?
Conforme estabelece o artigo 2º do
Estatuto de Defesa do Torcedor, no qual se estabelece as normas de proteção e defesa; “Torcedor é toda pessoa que aprecie, apoie ou se associe a qualquer entidade de prática desportiva do País e acompanhe a prática de determinada modalidade esportiva” (Brasil, 2003).
Torcedor não é apenas aquele que compra o ingresso para assistir no local ou praça esportiva, determinada partida de futebol, tênis ou vôlei

é todo aquele que mesmo à distância ou por outro meio assiste, seja por canal pago ou
não.