Topicos em direito

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Tópicos Especiais
Em Direito II

 Empregado
É a pessoa contratada para prestar serviços para um empregador, numa carga horária definida, com salário. O serviço necessariamente tem de ser subordinado, qual seja, o empregado não tem autonomia para escolher a maneira como realizará o trabalho, estando sujeito às determinações do empregador.
O empregado tem uma série de direitos, como: férias, 13º salário, aviso prévio, licença maternidade, entre outros.

 Empregador
É a pessoa física ou jurídica que contrata alguém para lhe prestar serviço como empregado de forma remunerada. O empregador pode ser uma empresa, o próprio Estado, os empregadores domésticos e as instituições sem fins lucrativos (sindicatos, ONGs etc.).
A lei da direito ao empregador de designar tarefas ao empregado, escolher a época de férias, impor metas, regras, rescindir o contrato quando lhe for conveniente, entre outras, dentro do direito previsto em Lei e na Constituição.
Por outro lado, cabe ao empregador assumir o risco do negócio, fornecer ao empregado todos os instrumentos necessários para realizar as tarefas, ter equipamentos de proteção, pagar o salário e os encargos sociais, além de outros deveres previstos em lei.
A empresa é o principal tipo de empregador pelo número de trabalhadores que reúne e pela sua importância como célula econômica de produção de bens e prestação de serviços.

 Contrato de Trabalho
Haverá contrato de trabalho sempre que uma pessoa física se obrigar a realizar atos, executar obras ou prestar serviços para outra e sob dependência desta, durante um período determinado ou indeterminado de tempo, mediante o pagamento de uma remuneração.
São duas teorias:
Contratualismo é a teoria que considera a relação entre empregado e empregador um contrato. O seu fundamento reside numa tese; a vontade das partes é a causa insubstituível e única que pode constituir o vínculo jurídico.
Anticontratualismo, sustenta que a empresa é uma instituição, na qual há uma

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