Tipos de Sociedades

PALESTRA

DIREITO EMPRESARIAL:

SOCIEDADES EMPRESÁRIAS E SOCIEDADE SIMPLES
PALESTRANTE: LUIZ CEZAR PAZOS QUINTANS

DIA 11 DE SETEMBRO DE 2013

DIREITO EMPRESARIAL:
SOCIEDADES EMPRESÁRIAS E SOCIEDADE SIMPLES
Temas abordados:
• Teoria da Empresa no Novo Código Civil
• Sociedades personificadas e não personificadas
• Conceito de empresário
• Relação empresarial entre cônjuges e herdeiros
• Tipos de sociedades empresárias
• EIRELI
• Regra geral das sociedades no Código Civil
• Deliberações: Simples x Empresárias
• Responsabilidade dos sócios e dos administradores e a interpretação do art. 983
• Responsabilidade civil do contador e do administrador
• Desconsideração da personalidade jurídica.

EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO
Lei n. 10.406/2002 (Código Civil):
• Aplicação supletiva da legislação não revogada pelo CC (art. 2037)
DIREITO ANTERIOR:

• SUBSTITUI A TEORIA DOS
ATOS DE COMÉRCIO PELA
TEORIA DA EMPRESA
(inclundo prestadores de serviços) •Código Comercial (1850) e Código Civil de 1916:
Revogados expressamente: Código Civil de 1916 a Parte Primeira do
Código Comercial (art. 2.045)
Decreto nº 3.708/1919:
Revogado tacitamente (por conflitar) - O CC regula completamente a matéria contemplada no Decreto, criando uma disciplina nova, com intenção inequívoca de substituir a anterior.
4

A TEORIA DA EMPRESA
•
•
•
•

A teoria dos atos de comércio abrigam os comerciantes do antigo Código
Comercial;
Na teoria antiga os prestadores de serviços eram considerados “sociedades civis”
A teoria da empresa abriga “empresários”, assim considerados os antigos comerciantes e os prestadores de serviços, que circulem bens e serviços.
Trata-se de uma ampliação do conceito de comerciante, onde os antigos comerciantes passam a ser empresários e as sociedades civis de prestadores de serviços passam a ser considerados empresários também (desde que pratiquem atos próprios de empresário e se não entrarem na regra de exceção).

5