Tipos de empresas e seus tributos

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TIPOS DE EMPRESAS E SEUS TRIBUTOS




























INDICE

I – Introdução
II – Desenvolviment
III – Conclusão
Bibliografia

I – INTRODUÇÃO

Existem vários tipos de sociedades empresariais, e diversos tipos de contrato existindo o contrato de sociedade, cujo sua legalidade se encontra nos artigos 981 a 985 doCódigo Civil. Sendo assim se torna de suma importância para o acadêmico de contábeis, ter o conhecimento das diversas sociedades empresariais, podendo ser elas sociedades não personificadas e sociedades personificadas.
Sendo assim, serão abordadas as diversas formas de sociedades empresariais.

II – SOCIEDADE EMPRASARIA E EMPRESARIA SIMPLES

Com a entrada em vigor do Novo CódigoCivil brasileiro em 10 de janeiro de 2002 deixam de existir a clássica divisão existente entre atividades mercantis (indústria ou comércio) e atividades civis (as chamadas prestadoras de serviços) para efeito de registro, falência e concordata. Para melhor compreensão do assunto, faz-se necessário uma rápida abordagem do sistema que vigeu por mais de um século entre nós.
O nossoCódigo Comercial de 1850, e o Código Civil de 1916, que regulavam o direito das empresas mercantis e civis no Brasil até 10 de janeiro de 2002, adotaram como critério de divisão das empresas, as atividades exercidas por elas, isto é, dispunham que a sociedade constituída com o objetivo social de prestação de serviços (sociedade civil), tinha o seu contrato social registrado no Cartório de RegistroCivil das Pessoas Jurídicas (exceto as Sociedades Anônimas e casos específicos previstos em lei), enquanto que uma sociedade mercantil, constituída com o objetivo de exercer atividades de indústria e/ou comércio, tinha o seu contrato social registrado nas Juntas Comerciais dos Estados (inclusive todas as Sociedades Anônimas e raras exceções previstas em lei, na área de serviços).Tratamento semelhante era conferido às firmas individuais e aos autônomos. O empreendedor que desejava atuar por conta própria, ou seja, sem a participação de um ou mais sócios em qualquer ramo de atividade mercantil (indústria e/ou comércio, ainda que também prestasse algum tipo serviço), deveria constituir uma Firma Individual na Junta Comercial, ou, caso quisesse atuar, exclusivamente, na prestaçãode serviços em caráter pessoal e com independência, deveria registrar-se como autônomo na Prefeitura local.


II.I – Empresário e empresário Autônomo

A Firma Individual foi substituída pela figura do Empresário. Portanto, todos os empreendedores que estavam registrados nas Juntas Comerciais como "Firma Individual" passam a ser "Empresários". Além destes, muitosdos que atuavam na condição de "autônomo", também passam à condição de "Empresário", pois foram recepcionados em seu conceito, conforme transcrito a seguir:
Conceito de empresário: Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. (Art. 966). Para melhor compreensão do conceito acima,apresentamos abaixo a Exposição de Motivos do novo Código Civil que traz traços do empresário definidos em três condições:
a) Exercício de atividade econômica e, pôr isso, destinada à criação de riqueza, pela produção de bens ou de serviços ou pela circulação de bens ou serviços produzidos;
b) Atividade organizada, através da coordenação dos fatores da produção - trabalho,natureza e capital - em medida e proporções variáveis, conforme a natureza e objeto da empresa;
c) Exercício praticado de modo habitual e sistemático, ou seja, profissionalmente, o que implica dizer em nome próprio e com ânimo de lucro.
O Novo Código Civil não traz a definição de "autônomo", entretanto, o parágrafo único do art. 966, nos revela quem não é considerado...
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