Pnrs 2012

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POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS 2ª edição

2012

Brasília 2012

Câmara dos Deputados

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
2ª edição

Série Legislação

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
2ª edição

Mesa da Câmara dos Deputados
54ª Legislatura | 2ª Sessão Legislativa | 2011-2015 Presidente Marco Maia 1ª Vice-Presidente Rose de Freitas 2º Vice-Presidente Eduardoda Fonte 1º Secretário Eduardo Gomes 2º Secretário Jorge Tadeu Mudalen 3º Secretário Inocêncio Oliveira 4º Secretário Júlio Delgado Suplentes de Secretário 1º Suplente Geraldo Resende 2º Suplente Manato 3º Suplente Carlos Eduardo Cadoca 4º Suplente Sérgio Moraes

Diretor-Geral Rogério Ventura Teixeira Secretário-Geral da Mesa Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida

Câmara dos DeputadosPOLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
2ª edição
Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Atualizada em 18/5/2012.

Centro de Documentação e Informação Edições Câmara Brasília | 2012

CÂMARA DOS DEPUTADOS Diretoria Legislativa Diretor: Afrísio Vieira Lima Filho Centro de Documentação e InformaçãoDiretor: Adolfo C. A. R. Furtado Coordenação Edições Câmara Diretora: Maria Clara Bicudo Cesar Coordenação de Estudos Legislativos Diretora: Lêda Maria Louzada Melgaço Projeto gráfico de capa e miolo: Patrícia Weiss Diagramação: Alessandra Castro Konig Foto da capa: Banco Temático | Sefot | SCOM – CD Pesquisa e revisão: Seção de Revisão e Indexação
2010, 1ª edição

Câmara dos Deputados Centro deDocumentação e Informação – Cedi Coordenação Edições Câmara – Coedi Anexo II – Praça dos Três Poderes Brasília (DF) – CEP 70160-900 Telefone: (61) 3216-5809; Fax: (61) 3216-5810 editora@camara.gov.br

SÉRIE Legislação n. 81 Dados Internacionais de Catalogação-na-publicação (CIP) Coordenação de Biblioteca. Seção de Catalogação Brasil. [Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010]. Políticanacional de resíduos sólidos [recurso eletrônico]. – 2. ed. – Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2012. 73 p. – (Série legislação ; n. 81) Atualizada em 18/5/2012 Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e dá outras providências. ISBN 978-85-736-5972-6 1. Resíduo sólido, legislação, Brasil. I. Título. II. Série. CDU628.5(81)(094) ISBN 978-85-736-5971-9 (brochura) ISBN 978-85-736-5972-6 (e-book)

Sumário
Apresentação ......................................................................................................................................... 7

LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010

Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outrasprovidências .................................................................................... 9

Título I – Disposições Gerais .............................................................................................9 Capítulo I – Do Objeto e do Campo de Aplicação ........................................................9 Capítulo II – Definições................................................................................................... 10 Título II – Da Política Nacional de Resíduos Sólidos ................................................. 12 Capítulo I – Disposições Gerais ..................................................................................... 12 Capítulo II – Dos Princípios e Objetivos...................................................................... 12 Capítulo III – Dos Instrumentos .....................................................................................14 Título III – Das Diretrizes Aplicáveis aos Resíduos Sólidos ..................................... 15 Capítulo I – Disposições Preliminares .......................................................................... 15 Capítulo II – Dos Planos de Resíduos Sólidos...
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