Tfd - tratamento fora do domicilio

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SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA MANUAL ESTADUAL DE TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO

Salvador-BA, 2010
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GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA DR. JAQUES WAGNER GOVERNADOR

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA DR. JORGE SOLLA SECRETÁRIO

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS SISTEMAS E REGULAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE DR. ANDRÉS CASTRO ALONSO FILHO SUPERINTENDENTE

DIRETORIA DE REGULAÇÃO DAASSISTÊNCIA À SAÚDE DRA. VINCENZA LORUSSO

COMISSÃO ESTADUAL DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO PATRÍCIA NASCIMENTO MARQUES DE ANDRADE- PRESIDENTE CETFD

Elaboração Patrícia Nascimento Marques de Andrade Myrian Cortes Bittencourt Silvana Márcia Pinheiro Santos Coelho Colaboradores Andréa de Melo Silva Lucena Andréia Freire de Oliveira Andrade Cleidson Dias Santos Karla Musto Paula França Rocha

2 SUMÁRIO

1.0 INTRODUÇÃO 2.0 CONCEITO 3.0 ABRANGÊNCIA 4.0 NORMAS PARA AUTORIZAÇÃO 5.0 MODALIDADES 6.0 ESTRUTURAÇÃO DO TFD INTERMUNICIPAL 7.0 FLUXOS PARA O PACIENTE OBTER O TFD 8.0 DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA 9.0 RESPONSABILIDADES DA UNIDADE EXECUTANTE 10.0 RECURSO FINANCEIRO 11.0 REFERÊNCIAS

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1. INTRODUÇÃO

A Constituição da República Federativa do Brasil garante aos cidadãos brasileiros oacesso universal e integral aos cuidados de saúde.

As ações das diferentes instâncias governamentais organizadas de acordo com uma proposta de regionalização e hierarquização devem ser previstas para a cobertura universalizada e integrada da saúde da população, de forma descentralizada, com comando único em cada nível de governo, visando à otimização dos recursos disponíveis e economia de escala eescopo.

Assim, o município é o responsável pela execução das ações e serviços prestado a população do seu território e aos habitantes dos municípios com os quais pactuou prestação de serviços, tendo para isto, a cooperação técnica e financeira das demais instâncias de governo.

Considerando a necessidade de garantir acesso de pacientes de um município a serviços assistenciais de outromunicípio e a importância da operacionalização de redes assistenciais de complexidade diferenciada, foi instituído em 24 de fevereiro de 1999, pela Portaria nº 55 da Secretaria de Assistência à Saúde (Ministério da Saúde), o Tratamento Fora de Domicílio – TFD Cabe ao Estado o papel de coordenar a implantação da Política de Regulação da Assistência no Estado.

2. CONCEITO

O Tratamento Fora deDomicílio – TFD visa garantir o deslocamento dos usuários do Sistema Único de Saúde para tratamento fora do município de residência, quando todos os meios de tratamento no próprio município já foram esgotados, desde que haja possibilidade de cura total ou parcial. Destina-se a pacientes que necessitem de assistência médico-hospitalar cujo procedimento seja considerado de alta e média complexidade eletiva.4

3. ABRANGÊNCIA

DESPESAS COBERTAS PELO TFD

Ajuda de Custo para Alimentação: É um auxilio para alimentação e pernoite, se necessário, do paciente e/ou acompanhante enquanto durar o tratamento. Se o paciente permanecer hospitalizado no município para o qual se deslocou, a alimentação será efetuada no hospital. Neste caso, não haverá custo de alimentação para o paciente. Se o casonecessitar de acompanhante, a ajuda de custo para alimentação do acompanhante continuará sendo efetuada.

Unidade de Remuneração para Deslocamento: Ajuda de custo para deslocamento do paciente e/ou acompanhante se indicado pelo médico assistente no Laudo Médico até o local onde será realizado o tratamento, desde que já esteja garantida e previamente agendada a consulta ou tratamento ambulatorial,hospitalar / cirúrgico.

OBS. Caso município decida utilizar a estratégia de aquisição de veículo para o deslocamento de paciente/acompanhante para TFD, esta estratégia deve ser aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde.

4. NORMAS PARA AUTORIZAÇÃO DO AUXILIO TFD

CONCESSÃO DO AUXILIO TFD SIM NÃO

Pacientes

atendidos

exclusivamente

na

rede

pública,

Para tratamento para...
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