Texto Gestao Democratica

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Iº FÓRUM NACIONAL
DESAFIO DA QUALIDADE TOTAL NO ENSINO PÚBLICO
28 a 30 de julho de 1994 - Minascentro, Belo Horizonte - MG

GESTÃO DEMOCRÁTICA E
QUALIDADE DE ENSINO
Moacir Gadotti (*)
Há alguns anos estamos assistindo no Brasil a uma onda "pela qualidade". A mídia volta ao assunto constantemente, a empresa nacional está se interessando também pelo tema e, recentemente, a escola se abre, pelo menos, para ouvir (RAMOS,
1994). O fenômeno é positivo e o discurso que o acompanha também. Diga-se o mesmo no que se refere à gestão democrática.
Esses movimentos não aparecem na história aleatoriamente ou pelo voluntarismo de alguns. Existe uma lógica para que estejamos hoje falando desse tema.
E nessa lógica está um certo cansaço da nossa civilização por procedimentos individualistas e ineficientes. O individualismo liberal estimulado há alguns séculos atrás, que buscava concentrar decisões nas mãos de poucos, tornou-se obsoleto e ineficiente na era da globalização da informação e da cooperação que os processos de produção da economia atual exigem. A globalização da economia e dos meios de comunicação exigem o seu contraditório: a participação. São duas tendências marcantes da nossa era.
Hoje, depois de mais de cem anos de sua criação, inspirados no centralismo burguês da Revolução Francesa, os sistemas educacionais também encontram-se, em diversas partes do mundo, num contexto de explosão descentralizadora. De fato, numa época em que o pluralismo político torna-se um valor universal e a autonomia ganha nova força, assistimos à emergência do poder local democrático, que desponta com uma força inédita na história da educação (ROMÃO, 1992).
No Brasil, o tema da gestão democrática da escola, encontra suporte na própria
Constituição, promulgada em 1988, que institui a "democracia participativa" e cria instrumentos que possibilitam ao povo exercer o poder "diretamente" (Art. 1). No que se refere à educação, a Constituição de 1988 estabelece como princípios básicos: o