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CONSULTA PÚBLICA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Documento: Política Nacional de Informação e Informática em Saúde - PNIIS. Para Minuta de Portaria,
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Área: DEMAS/SE
Resenha:
INTRODUÇÃO
A falta de padronizaçã o dos procedimentos de obtençã o e tratamento dos dados em saú de; a heterogeneidade de sua periodicidade; a diϐiculdade de conectividade dos serviços de saú de à internet banda larga; a insuϐiciê ncia de estraté gias de ϐinanciamento no campo da informaçã o e informá tica em saú de; a deϐiciê ncia relativa de qualiϐicaçã o proϐissional nesse tema; e a importâ ncia de alinhamento do Brasil à s açõ es e estraté gias internacionais no campo das tecnologias da informaçã o e comunicaçã o em saú de descrevem um contexto que levou o
Executivo Federal a formular uma polı́tica capaz de suprir estas lacunas operacionais da gestã o do Sistema UƵ nico de Saú de (SUS).
Atento a todas essas necessidades e considerando que a governança da informaçã o passou a ocupar lugar estraté gico no fortalecimento das relaçõ es interfederativas e no relacionamento governo-cidadã o, em 2011, o Ministé rio da Saú de (MS) redeϐiniu o Comitê de Informaçã o e
Informá tica em Saú de (CIINFO) (BRASIL, 2011b), incluindo dentre suas competê ncias a revisã o, promoçã o e fortalecimento da Polı́tica Nacional de Informaçã o e Informá tica em
Saú de (PNIIS) (BRASIL, 2004), cujo texto em comento apresenta princı́pios e diretrizes norteadores de uma organizaçã o institucional e tem como base: a melhoria do acesso e da qualidade no SUS; a transparê ncia e segurança das informaçõ es sob a guarda do poder pú blico; o suporte da informaçã o para tomada de decisã o por parte do gestor e proϐissional de saú de; e, por ϐim, o desenvolvimento institucional do SUS com ganhos de eϐiciê ncia na gestã o de pessoas, aquisiçã o de