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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quarta-feira (29) que o decreto elaborado pela Presidência da República que estabelece a consulta a conselhos populares por órgãos do governo antes da adoção de políticas públicas deverá ser derrubado na Casa.

Para Renan, a matéria é "conflituosa" e encontra muitas resistências no parlamento, "tanto na Câmara quanto no Senado".

Nesta terça (28), o plenário da Câmara derrubou o decreto presidencial apenas dois dias após a reeleição da presidente Dilma Rousseff e impôs a primeira derrota do Palácio do Planalto no Congresso após as eleições.

Por meio de votação simbólica, os deputados aprovaram um projeto de decreto legislativo apresentado pelo DEM que susta a aplicação do texto editado por Dilma. O texto ainda precisa de aprovação do Senado para que o decreto da presidente perca a validade.

"Ser derrubada na Câmara não surpreendeu. Da mesma forma que não surpreenderá se ela for – e será – derrubada no Senado Federal", disse Renan ao chegar no Congresso.

"Esse é um projeto polêmico, que encontra muitas resistências no parlamento, tanto na Câmara quanto no Senado [...] Essa coisa da criação de conselhos é conflituosa, não prospera consensualmente no parlamento. Deverá cair", afirmou.

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O decreto sofreu críticas desde que foi editado pelo Palácio do Planalto, em maio deste ano. A proposta, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS), não cria novos conselhos, mas determina que os órgãos oficiais levem em conta mecanismos para a consolidação "da participação popular como método de governo".

Segundo o decreto, os conselhos devem ser ouvidos “na formulação, na execução, no monitoramento e na