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A constitução das políticas públicas

Nildo Viana - [e-mail]

Resumo:

A constituição das políticas públicas só pode ser compreendida a partir de uma visão da totalidade das relações sociais e, neste contexto, temos o papel do Estado como o agente deste processo e realizando sua ação no interior de suas contradições internas e pressões externas. A determinação fundamental das políticas públicas são os interesses gerais do capital e as necessidades da acumulação capitalista. A elaboração das políticas públicas não são produtos apenas da acumulação capitalista, mas também dos conflitos no interior do bloco dominante, a pressão popular, os lobbies extra-parlamentares, etc. Os conflitos no interior do bloco dominante fazem parte das múltiplas determinações do fenômeno. O bloco dominante é composto por setores (classes, frações de classes, grupos de interesse, partidos) que dominam o Estado capitalista. Tais conflitos são provocados por interesses opostos, tal como a busca de autonomização de determinados setores da burocracia estatal (poder judiciário, exército, etc.), entre frações do capital, entre a ação estatal e interesses imediatos de determinadas frações da burguesia. Este conflito é perpassado e reproduzido em outras instâncias, tal como nas disputas partidárias, de grupos de interesse.

Palavras-Chave: Estado Capitalista, Acumulação de Capital, Regime de Acumulação, Acumulação Integral, Bloco Dominante, Políticas Públicas, Políticas de Assistência Social.

Pretendemos, no presente artigo, abordar o processo de constituição das políticas denominadas “públicas”. O nosso objetivo é abordar as determinações existentes na elaboração das políticas estatais de assistência social e, neste sentido, a nossa análise focalizará a formação destas políticas. No âmbito deste objetivo, a abordagem será de caráter teórico-explicativo e não focalizará nenhum caso específico, a não ser alguns exemplos históricos.

As políticas estatais de assistência