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RESPOSTA ATIVIDADE EMPRESARIAL II
QUESTÃO 03- NA SOCIEDADE EM NOME COLETIVO, TRATA-SE DE UMA SOCIEDADE DE PESSOAS, QUE TEM COMO DESTINO A CONSECUÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA, COM O OBJETO COMERCIAL OU CIVIL, ONDE A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS PERANTE TERCEIROS É SOLIDÁRIA E ILIMITADA E SUBSIDIARIA. EXISTE IGUALDADE ENTRE OS SÓCIOS, E SEU NOME COMERCIAL OBRIGATÓRIO É FIRMA OU RAZÃO SOCIAL. ESSA ESPECIE DE SOCIEDADE É REGIDA ESPECIFICADAMENTE NO CÓDIGO CIVIL , ARTS 1039 A 1044. O CODIGO CIVIL DISPÕE O SEGUINTE EM SEU ART. 1039.
“Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.”
QUESTAO 04/A- A CESSÃO DE QUOTAS PODERÁ OCORRER, O CÓDIGO CIVIL EM SEU ART. 1057, DISPÕE O SEGUINTE:
“Na omisso do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.”
UMA DAS FORMAS DE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO QUADRO SOCIETÁRIO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA SE DÁ ATRAVÉS DA CESSÃO DE QUOTAS DO CAPITAL SOCIAL. O CÓDIGO CIVIL (CC) PRECEITUA QUE É LIVRE A CESSÃO DE QUOTAS ENTRE SÓCIOS. COMO REGRA, NÃO HÁ NECESSIDADE DA AUTORIZAÇÃO DOS DEMAIS SÓCIOS PARA TRANSFERÊNCIA, DIREITO DE PREFERÊNCIA OU NECESSIDADE DE SEREM OFERTADAS AS QUOTAS AOS DEMAIS SÓCIOS. ASSIM, PODEM MUITO BEM ALGUNS SÓCIOS SEREM SURPREENDIDOS COM UMA TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS E COM ELA, DA POSIÇÃO MAJORITÁRIA DENTRO DO QUADRO SOCIETÁRIO. PARA QUE SE EVITE A SURPRESA, FAZ-SE NECESSÁRIA A INSERÇÃO DE DISPOSITIVO PROIBITIVO NO CONTRATO SOCIAL. PARA A CESSÃO DE QUOTAS À PESSOA ESTRANHA AO QUADRO SOCIETÁRIO, O CC PRECEITUA QUE SOMENTE SE DARÁ CASO NÃO HOUVER OPOSIÇÃO DE TITULARES DE MAIS DE ¼ DO CAPITAL SOCIAL. NO CASO DE CONCORREM À AQUISIÇÃO DAS QUOTAS, PESSOA ESTRANHA E SÓCIO, O SÓCIO TEM O DIREITO DE PREFERÊNCIA NA AQUISIÇÃO. O SÓCIO PODE SE OPOR À TRANSFERÊNCIA, MESMO