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Normalização. No normativo do IASB esta matéria é tratada na IAS 37 – Provisões, Passivos Contingentes
e Activos Contingentes, a qual resultou na NCRF 21, com o mesmo título. O referido normativonão esgota
a matéria das provisões, uma vez que outras provisões existem, tratadas noutras normas, como é o caso
das provisões relacionadas com contratos de construção, ou relacionadas com a aplicaçãodo método da
equivalência patrimonial, de entre outras10.
As matérias ambientais, apesar de inexistentes no normativo do IASB em norma autónoma, uma vez que
se incluem no âmbito da IAS 37, sãoobjecto da NCRF 26 – Matérias Ambientais, que adopta a
Recomendação da Comissão Europeia de 30 de Maio de 2001 respeitante ao reconhecimento,
mensuração e divulgação de matérias ambientais nasdemonstrações financeiras. Aparentemente o
conteúdo da norma é redundante face ao conteúdo da NCRF 21, uma vez que assenta em idênticos
conceitos, designadamente de passivo, reconhecimento e mensuração, queapenas são ajustados face à
especificidade das questões ambientais.
Diferenças entre SNC e POC/DC. As principais divergências entre as referidas NCRF e o normativo
anteriormente aplicável,constituído pelo POC e pelas directrizes contabilísticas, são como seguem:´
Definição de provisãoiii. De acordo com a norma (NCRF21) as provisões são constituídas pelos passivos
relativamente aos quais a suaquantia ou tempestividade são incertos. A norma contém uma definição
clara de provisão, indicando que a mesma apenas deve ser reconhecida quando:
i. A entidade tenha uma obrigação presente (legal ouconstrutiva) como resultado de um
acontecimento passado, o designado acontecimento que cria obrigaçõesiv;
ii. For provável um outflow (exfluxo) de recursos que incorporam benefícios económicosfuturos
para liquidar a obrigação; e
iii. Seja possivel estimar fiavelmente a quantia da obrigação.
A norma contém orientação específica no que respeita à sua aplicação. Cada um dos aspectos chave...
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