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Normalização. No normativo do IASB esta matéria é tratada na IAS 37 – Provisões, Passivos Contingentes e Activos Contingentes, a qual resultou na NCRF 21, com o mesmo título. O referido normativo não esgota a matéria das provisões, uma vez que outras provisões existem, tratadas noutras normas, como é o caso das provisões relacionadas com contratos de construção, ou relacionadas com a aplicação do método da equivalência patrimonial, de entre outras10.
As matérias ambientais, apesar de inexistentes no normativo do IASB em norma autónoma, uma vez que se incluem no âmbito da IAS 37, são objecto da NCRF 26 – Matérias Ambientais, que adopta a
Recomendação da Comissão Europeia de 30 de Maio de 2001 respeitante ao reconhecimento, mensuração e divulgação de matérias ambientais nas demonstrações financeiras. Aparentemente o conteúdo da norma é redundante face ao conteúdo da NCRF 21, uma vez que assenta em idênticos conceitos, designadamente de passivo, reconhecimento e mensuração, que apenas são ajustados face à especificidade das questões ambientais.
Diferenças entre SNC e POC/DC. As principais divergências entre as referidas NCRF e o normativo anteriormente aplicável, constituído pelo POC e pelas directrizes contabilísticas, são como seguem:´
Definição de provisãoiii. De acordo com a norma (NCRF21) as provisões são constituídas pelos passivos relativamente aos quais a sua quantia ou tempestividade são incertos. A norma contém uma definição clara de provisão, indicando que a mesma apenas deve ser reconhecida quando:
i. A entidade tenha uma obrigação presente (legal ou construtiva) como resultado de um acontecimento passado, o designado acontecimento que cria obrigaçõesiv; ii. For provável um outflow (exfluxo) de recursos que incorporam benefícios económicos futuros para liquidar a obrigação; e iii. Seja possivel estimar fiavelmente a quantia da obrigação.
A norma contém orientação específica no que respeita à sua aplicação. Cada um dos aspectos chave