Teoria Tridimensional do Direito

2303 palavras 10 páginas
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CURSO: Direito

CÓD/ DISCIPLINA: CCJ0020/ Direito Constitucional II

PROFº.: Ana Karmen Fontenele de Carvalho
TURNO: CD/Noite

TURMA: 3001
SALA: F103
MAT.:
NOTA
GRADUAÇÃO
ALUNO(A):

DATA:
Revisão

EXERCÍCIOS

1) Acerca do Poder Legislativo, assinale a opção correta.

a) Os territórios não podem eleger deputados.
b) Diferentemente do que ocorre com os senadores, cada deputado federal será eleito com dois suplentes.
c) O mandato de senador é de quatro anos.
d) Em razão de regra constitucional expressa, as deliberações da Câmara dos Deputados serão tomadas por dois terços dos votos.
e) O Senado Federal é composto por senadores, representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

2) Impossibilidade de prisão, salvo em flagrante delito de crime inafiançável; liberdade de opinião no exercício parlamentar; voto livre sem interferência dos demais poderes; e foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal são espécies de imunidade Parlamentar dos Deputados e Senadores classificadas, respectivamente, como:

a) Material, material, formal e formal.
b) Formal, formal, material e formal.
c) Material, material, material e formal.
d) Formal, formal, formal e material.
e) Formal, material, material e formal.

3) É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

a) Resolver sobre todos os tratados, acordos ou atos internacionais.
b) Autorizar, independente do período, o Presidente e o Vice- Presidente da República a se ausentarem do País.
c) Aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.
d) Declarar guerra, celebrar a paz e permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.

4) Sobre deputados e senadores, de acordo com a CRFB/88, é correto afirmar:

a) Os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas

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