Teoria Pura do Direito

Teoria Pura do Direito;
Resumo capítulo 1
TPD -> Teoria do Direito Positivo.
É teoria geral do Direito, não interpretação de particulares normas jurídicas, nacionais ou internacionais. Contudo, fornece uma teoria da interpretação.
O autor inicia sua obra explicando que a Teoria Pura do Direito é uma teoria do Direito positivo – do Direito positivo em geral, não de uma ordem jurídica especial; que não se trata de interpretação de particulares normas jurídicas, nacionais ou internacionais, no entanto, ela fornece uma teoria da interpretação. Afirma ainda que esta teoria é “ciência Jurídica e não política do Direito.”
Explica ele que “(...) quando a si se designa como "pura" teoria do Direito, isto significa que ela se propõe garantir um conhecimento apenas dirigido ao Direito e excluir deste conhecimento tudo quanto não pertença ao seu objeto, (...)”. Kelsen excluiu, com este parágrafo, todo e qualquer item que não pertença ao objeto do direito (segundo ele). Ele pretendeu "libertar" a ciência jurídica de toda e qualquer valoração.
2. O ato e seu significado jurídico. / 3. O sentido subjetivo e o sentido objetivo do ato. A sua auto-explicação
Kelsen expõe a necessidade de se distinguir o Direito como ciência natural ou social: “põe-se logo a questão de saber se ciência jurídica é uma ciência da natureza ou ciência social, se o Direito é um fenômeno natural ou social”, e continua:
“Se analisarmos qualquer dos fatos que classificamos de jurídicos (...) poderemos distinguir dois elementos: primeiro, um ato que se realiza no espaço e no tempo, sensorialmente perceptível, ou uma série de tais atos, uma manifestação externa de conduta humana; segundo, a sua significação jurídica, isto é, a significação que o ato tem do ponto de vista do Direito.”
O autor entende que “(...) esta significação jurídica não pode ser percebida no ato por meio dos sentidos (...)” , contudo “(...) na medida em que se expresse em palavras faladas ou escritas, pode ele próprio até dizer