Teoria geral dos recursos 2

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4-) CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS-
1ª CLASSIFICAÇÃO – RECURSO TOTAL OU PARCIAL-
Aparece na doutrina com 2 acepções:
1º ENTENDIMENTO – DE ACORDO COM BARBOSA MOREIRA-
Tenho recurso TOTAL – quando se impugna TUDO QUANTO PODERIA TER SIDO IMPUGNADO!
Tenho recurso PARCIAL- quando impugno PARTE do que poderia ter sido impugnado!

2º ENTENDIMENTO – DE ACORDO COM CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO-
Tenhorecurso TOTAL – quando impugno TODA DECISÃO!
Tenho recurso PARCIAL – quando impugno PARTE da decisão.

Ex1: Imagine uma decisão com 2 capítulos. Autor ganha o capítulo “A” e perde o capítulo “B”.
O autor recorre do capítulo “B”. Esse recurso contra o capítulo “b” é total ou parcial? Depende do entendimento adotado:
a-) Para Barbosa Moreira – o recurso é total – impugnei “tudo quanto poderiaimpugnar”.
b-) Para Cândido Rangel Dinamarco – o recurso é parcial – impugnei “parte” da decisão.

2ª CLASSIFICAÇÃO – RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO LIVRE OU VINCULADA-
RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO LIVRE –
O recurso é de fundamentação livre quando eu posso alegar qualquer vício, qualquer problema. Quando eu posso fundamentar meu recurso livremente. Quando eu posso enfrentar tanto questão de fato (prova)quanto questão de direito!
São exemplos de recursos de fundamentação livre – os recursos ordinários.
Ex: Apelação.
Ex: Agravo, etc.
RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA-
Esses recursos exigem uma fundamentação típica. Eu não posso me valer desse recurso alegando qualquer coisa. Só cabem em hipóteses tipicamente previstas, são pré-determinados pelo legislador.
São exemplos de recursos defundamentação vinculada, por exemplo, os recursos extraordinários.
Ex: RE
Ex: REsp.
Ex: Embargos de Declaração – só tem cabimento nas hipóteses de OCO.
OBS – Quando o recurso é de fundamentação vinculada, tem que constar do recurso uma das hipóteses típicas do cabimento desse recurso. Exige que o recorrente afirma na peça recursal o cabimento do recurso.
5-) JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS-
Orecurso é uma demanda. Como toda demanda se submete a um juízo de admissibilidade e a um juízo de mérito!
O juízo de admissibilidade é juízo de validade do procedimento. Para se verificar se ele poderá ser examinado no mérito (exame do seu pedido).
O juízo de mérito é o juízo sobre o pedido para saber se vou ser acolhido ou rejeitado! Eu só posso examinar o pedido após ter superado aadmissibilidade.
OBS –
No juízo de admissibilidade o órgão jurisdicional:
a-) CONHECE/ ADMITE – o recurso = juízo positivo de admissibilidade!
b-) NÃO CONHECE/ NÃO ADMITE o recurso = juízo negativo de admissibilidade.
Recurso inadmitido é recurso cujo mérito sequer foi examinado.
No juízo de mérito:
a-) DÁ PROVIMENTO – ao recurso.
b-) NEGA PROVIMENTO – ao recurso.
OBS –
Um recurso pode ser:
a-)Conhecido e não provido
b-) Conhecido e provido.
+ JAMAIS- NÃO CONHECIDO E PROVIDO!
OBS –
A QUO- É o juízo de origem – quem proferiu a decisão recorrida.
AD QUEM- É o juízo de destino – órgão a quem vc dirige/ encaminha o recurso – órgão que vai examinar o recurso.
OBS1-
No direito brasileiro vigora a regra de que o recurso deve ser interposto no órgão a quo – no órgão que proferiu a decisãorecorrida. Ele será o juízo que 1º receberá o recurso. Por isso a admissibilidade de 1 recurso passa por no mínimo dois exames: Um primeiro exame feito pelo órgão a quo – 1º juízo de admissibilidade; e depois exame do juízo ad quem – 2º juízo de admissibilidade.
A afirmação abaixo é correta ou incorreta:
Juízo de admissibilidade no Brasil é binário (correto) – RG.

HÁ EXCEÇÕES-
a-) Há recursosque são interpostos diretamente no juízo ad quem, nesse caso não haverá um duplo juízo (raros).
Ex: Agravo de Instrumento – art. 524 do CPC.
b-) Há recursos onde o juízo a quo e ad quem são as mesmas pessoas.
Ex: Embargos de declaração.
Ex: Embargos Infringentes de Alçada (Lei das Execuções Fiscais).
c-) A regra é a de que o mérito dos recursos será julgado pelo juízo ad quem. Existem...
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