Teoria geral dos contratos

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Bibliografia: RIZZARDO, Arnaldo – CONTRATOS
TEORIA GERAL DOS CONTRATOS
Formação dos contratos: As fases dos contratos: tratativas, que não vinculam salvo quando esta se transforma em proposta. O destinatário ou oblato pode aceitar ou recusar a proposta, que pode ser feita de modo escrito, falado ou demonstrado por meio de gesto.
”pacta sunt servanda” - os pactos devem ser cumpridosPrincípios:
i) Princípio da função social dos contratos: os contratos não podem ser utilizados de forma individualista, exclusivamente patrimonialista. Tem-se como exemplo, o caso de uma oferta de preço muito acima de seu valor de mercado que, diante das condições, mudaria todo o ambiente sócio-econômico da concorrência, que teriam que se ajustar à nova oferta proposta. Neste caso poder-se-ia anular ocontrato firmado diante a não observância da função social gerada neste contrato.
ii) Os contratos não podem proporcionar, aos contraentes, vantagem injustificada.
Princípio da boa fé objetiva: a boa fé objetiva impõe, aos contraentes, conduta proba, leal e diligente. A boa fé subjetiva implica apenas no desconhecimento de um fato determinante. No período clássico, a boa fé requerida era asimples ausência de má fé - se eu não quisesse prejudicar o outro e acontecia algo, não tenho culpa. No contemporâneo não basta mais o ato sem má fé, mas que eu aja de forma a observar as já referidas, lealdade, probidade e diligência.
iii) Equivalência Material
iv) Não enriquecimento sem causa
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Microssistemas: Sistemas jurídicos restritos a determinado segmento do direito, que tutelam direitos cíveis, penais, processuais, administrativo, etc., tais como o Código de Defesa do Consumidor ou a Lei do Inquilinato.

1. CONTRATOS DE COMPRA E VENDA

Pelo contrato, o vendedor se obriga a transferir ao comprados, coisa determinada ou determinável, mediante o recebimento do preço do produto.Sistemas: a) França: vinculo real, transfere, automaticamente, o domínio, e independe da transcrição ou tradição; B) Alemanha: Assim como no Brasil, o contrato gera efeito obrigacional e apenas surte efeito com a entrega do bem; e c) Common Law: Contratos que definem as obrigações. Qualquer discussão em juízo são baseadas em precedentes.
“via de regra, o que está na lei não precisa estar noscontratos”.
Normalmente, uma compra de bem imóvel tem-se a promessa de compra e venda, que dá-se o título de “contrato preliminar”. A seguir, dá-se a forma de escritura, como contrato original, seguido do registro C.R.I.
“Salvo em relação à forma, o contrato preliminar deve guardar todas as características do contrato principal que vier a ser celebrado”.
Natureza jurídica:
a) Consensual: “todocontrato pressupõe acordo de vontade, mas nem todo contrato é consensual”. Contrato consensual é aquele que gera vínculo obrigacional, independentemente da entrega da coisa. Exitem, também, os contratos reais, que só se aperfeiçoam com a entrega da coisa.
b) Oneroso: Pois há sacrifício patrimonial
c) Bilateral: Pois gera reciprosidade obrigacional – os contraentes assumem obrigações paritárias;iguais.
d) Translativo: Tem a potencialidade de transferir domínio.
Elementos dos contratos:
a) Coisa: Qualquer bem material/coletivo, atual/futuro, desde que seja lícito e possível. Vale observar que, para bens imateriais, a nomenclatura utilizada é “cessão de direitos”.
i. No comércio: objetos do contrato de compra e venda. Bem afetado: aquele que tem uma destinação pública,como o parque municipal.
ii. Futura: pode ser objeto de compra e venda. “ a boa-fé se presume e a má-fé deve ser provada”.
iii. Alheia: Apenas com a autorização ou procuração do dono. A não observância deste implica em crime penal, art. 171 §2, I CP.
iv. Litigiosa: coisa sobre a qual paira uma pendência judicial, uma querela, portanto, pode ser objeto de contrato de compra e...
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