teoria geral dos contratos

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DIREITO CIVIL IV – TEORIA GERAL DOS CONTRATOS

1-Explique o que vem a ser a função social dos contratos.

Podemos definir função social dos contratos como atributo levado a principio constitucional que tem por fim proteger as pessoas diretamente ou indiretamente na relação contratual. A função social dos contratos, os negócios jurídicos patrimoniais devem ser analisados de acordo com o meio social. O princípio da função social do contrato é uma norma geral do ordenamento jurídico de ordem pública, pelo qual o contrato deve ser necessariamente visualizado e interpretado de acordo com o contexto da sociedade. Nessa situação para se analisar a função social do contrato, é necessário partir da relação do contrato com o seu meio social externo. Não pode o contrato trazer onerosidades excessivas, desproporções, injustiça social. Também, não podem os contratos violar interesses metaindividuais ou interesses individuais relacionados com a proteção da dignidade humana.

2-Explique o vem a ser a boa-fé objetiva.

A boa-fé é o dever, imposto a quem quer que tome parte em relação negocial, de agir com lealdade e cooperação, abstendo-se de condutas que possam esvaziar as legítimas expectativas da outra parte. E estende-se desde a fase pré-contratual até a conclusão dos contratos. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé, a mesma está relacionada com deveres anexos, inerentes a qualquer negócio. A quebra desses deveres caracteriza o abuso de direito. A Boa fé Objetiva consiste No dever, imposto ao fornecedor de serviços, de cooperar para o bom termo da relação obrigacional, evitando práticas que importem abusos ou lesões a direitos ou às legítimas expectativas do consumidor.

Analise cada uma das súmulas apresentadas pelo autor. Você concorda com o autor? Fundamente.
A súmula 308 do superior tribunal de justiça: a restrição dos efeitos da hipoteca. Essa sumula pelo entendimento