Teoria Geral do Processo unidade 1 - UNICSUL

TEORIA GERAL DO PROCESSO – UNIDADE 1

1 – NECESSIDADE DO DIREITO
O Direito se fez necessário desde os primeiros convívios em sociedade, pois como não haviam regras claras, ou leis que definissem uma organização social, haviam conflitos que precisavam ser resolvidos, para isso surgiu o Direito.
A teoria mais relevante para explicar essa formação, tanto do Direito quanto do Estado, é a teoria contratualista. No contratualismo, o Estado surge como uma necessidade, como uma consequência do poder do homem, assim surge o contrato social, estabelecendo assim as bases da existência do Estado, bem como o exercício do poder.
Temos três grandes expoentes do contratualismo, cada qual com a sua maneira de pensar. (porém no conteúdo só são considerados dois, Hobbes e Locke)
Para Thomas Hobbes em sua obra O Leviatã ele diz que o homem em seu estado de natureza vive em total liberdade, porém, é o lobo do próprio homem, ou seja, há no homem um desejo de manter o domínio sobre outro homem, sendo assim, é necessária a existência de um poder que esteja acima das pessoas, que possa controlar essa “guerra”. Neste sentido, o Estado surge como uma forma de controlar os “instintos” de lobo do homem e assim garantir a preservação da vida das pessoas, e para que isso aconteça o soberano deve ter amplos poderes sobre seus súditos, ou seja, as pessoas “transferem” o seu poder para o governante, este usará esse poder absoluto para manter a ordem.
Para John Locke, opositor da teoria absolutista de Hobbes, em sua obra Segundo Tratado sobre o Governo Civil ele afirma que o contrato social é necessário para que o homem possa proteger a propriedade, para ele é necessário existir uma instância acima do julgamento de cada cidadão com seu interesse individual. Nessa teoria, os cidadãos livremente escolhem um soberano para ter o poder absoluto e assim garantir os direitos essenciais do contrato social, como o direito à liberdade e à propriedade privada, porém mesmo com o poder absoluto, não é o