Teoria geral do estado

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Direito – 2º Período / noite

Professor: Pedro David

Disciplina: Ciência Política e Teoria Geral do Estado



REPÚBLICA UNIVERSITÁRIA FEDERATIVA

FORMA DE GOVERNO

A forma de governoadotada é República Democrática Semidireta, devido à mudança de governante durante um período. Ou seja, o mandato do chefe do governo tem um prazo determinado de duração. Por exemplo, 4 anos e comdireito a uma reeleição. O governante também é responsável por prestar contas e de justificar as suas orientações políticas. É uma República Democrática pois nela se estabelece a vontade popular diante dogoverno prestado. O chefe de governo é escolhido para assumir o poder por meio de eleições onde o povo participa, uma vez que a hereditariedade não é admitida nessa forma de governo. A República temcomo princípio a emanação do poder por via popular, de modo que os problemas considerados de suma importância nacional são decididos pelo próprio povo. Por processos típicos da democracia. Como ainiciativa popular, referendum e o plebiscito.

✓ Iniciativa popular: consiste no direito que possibilita a um grupo de cidadãos apresentar projetos de lei para serem votados e, eventualmente,aprovados pelo Parlamento.

✓ Referendum: consiste em uma consulta a posteriori da efetivação da medida pelo Governo. O povo não formula soluções, apenas se manifesta sobre o problema que lhe ésubmetido, opinando favorável ou desfavoravelmente.

✓ Plebiscito: consiste em uma consulta prévia que se faz ao povo a respeito de uma tomada de decisão governamental que influi de maneira ampla navida dos cidadãos.

FORMA DE ESTADO

Federação, pois o poder soberano estabelece um pacto federativo onde surge uma relação de autonomia entre o poder central e as unidades que compõe o territórioestatal. Embora os estados exerçam sua autonomia, eles não são capazes de tomar decisões por eles mesmos. É preciso que haja um cumprimento das normas estabelecidas na Constituição Federal, que é a...
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