Teoria geral do direito tributario

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TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUTÁRIO
 
1. TEORIA GERAL DO DIREITO POSITIVO
 
A) DIREITO POSITIVO E CIÊNCIA DO DIREITO
- -         DIREITO E JUSTIÇA
- -         TEXTURA ABERTA: VAGUEZA E AMBIGÜIDADE
- -         QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO
 
B) FORMAÇÃO DO POSITIVISMO JURÍDICO ATUAL
- -         PREVALÊNCIA DA MORAL SOBRE O DIREITO
- -         PREVALÊNCIA DO DIREITOSOBRE A MORAL
- -         ESTADO NACIONAL MODERNO (ÚNICA FONTE)
- -         ESCOLA DA EXEGESE
- -         CONCEITUALISMO
 
C) CRISE DA RAZÃO NO SÉCULO XX
- -         CETICISMO E TEORIA PURA DO DIREITO
- -         SEPARAÇÃO ENTRE DIREITO E MORAL
- -         LEGITIMAÇÃO PELO PROCEDIMENTO
 
D) PRINCÍPIO DA LEGALIDADE – ORIGENS
 
E) TEORIA DA NORMA JURÍDICA
--         FONTES – LIMITAÇÕES EXTENAS E INTERNAS
- -         FONTES – ORIGINÁRIAS E DERIVADAS
- -         FONTES FORMAIS
- -         PROCESSO LEGISLATIVO
- -         CONSUETUDINÁRIA
- -         JURISDICIONAL
- -         NEGOCIAL
- -         CAUSALIDADE JURÍDICA
- -         DECOMPOSIÇÃO DA NORMA
- -         NÍVEIS DE EFICÁCIA
 
F) TEORIA DO ORDENAMENTOJURÍDICO
- -         FUNÇÃO PROMOCIONAL DO DIREITO
- -         NORMAS HIPOTÉTICAS E CATEGÓRICAS
- -         CONDUTAS POSSÍVEIS
- -         SUJEITO QUE PÕE A NORMA
- -         DESTINATÁRIO DA NORMA
- -         NORMA TEM QUE SER RECONHECIDA PELO SISTEMA
- -         EXIGÊNCIA MÍNIMA DE DUAS NORMAS
 
G) UNIDADE
- -          ESCALONAMENTO: 1. Constituição e EmendasConstitucionais; 2. Leis Ordinárias, Leis Complementares (Art. 69); Medidas Provisórias; Tratados Internacionais; Leis Delegadas; Resoluções do Senado Federal (art. 155, § 1º, IV; art. 155, § 2º, IV e V, § 6°); Decretos Legislativos; 3. Decretos; 4. Normas Complementares (Instruções Normativas; Atos Declaratórios; Ordens de Serviço, etc).
- -         PRODUÇÃO E EXECUÇÃO
- -         NORMASIMPERATIVAS DE 1ª E 2ª INSTÂNCIAS
 
H) COERÊNCIA
- -         VALIDADE
- -         MESMO ORDENAMENTO JURÍDICO
- -         MESMO ÂMBITO DE VALIDADE
- -         ANTIMOMIAS DE 1º E 2º GRAUS
 
I) COMPLETUDE
ART. 126 DO CPC: “O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. no julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não ashavendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito.”
NORMA PARTICULAR INCLUSIVA
NORMA GERAL EXCLUSIVA
NORMA GERAL INCLUSIVA
INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA
 
 
2. DIREITO TRIBUTÁRIO
 
ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO
Receita – Obtenção dos Recursos
Gestão – Gerência, Administração dos Recursos
Despesa – Aplicação dos Recursos
 
RECEITA PÚBLICA
Receitas Originárias –Bens/Empresas (ausência de autoridade)
Receitas Derivadas (com autoridade)
 
RECEITA DERIVADA (obtida mediante coação)
Reparações de Guerra
Penalidades em Pecúnia: Multa e Confisco
Tributos (Direito Tributário, com Autonomia Didática)
 
9. TRIBUTO
CONCEITO – ART. 3º CTN: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constituasanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
 
NATUREZA JURÍDICA – ART. 4º CTN: “A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:
I – a denominação e demais características formais adotadas pela lei;
II – a destinação legal do produto da suaarrecadação.
 
BASE DE CÁLCULO ( HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA (RELAÇÃO ÍNTIMA)
 
ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS:
IMPOSTOS (Não Vinculado)
TAXAS (Vinculação Direta, Imediata)
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA (Vinculação Indireta, Mediata)
CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS (Característica de Taxa ou Imposto)
EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS (Característica de Taxa ou Imposto)
 
10. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
 
SISTEMA:...
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