Teoria geral do direito do trabalho princípios de direito do trabalho

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FACULDADE ANHANGUERA CAMPINAS III
DIREITO
DIREITO DO TRABALHO I

Alberto Bruno Romeiro Gomes - RA: 3708625554
Emerson Vinícius Pereira do Lago - RA: 4251851158
Igor Braghin - RA: 4418848346
João Victor Gimenez -RA: 0950588
Jorge Francisco da Silva - RA: 1299420023
Michele Eliane Bresil - RA: 4251826267
Ricardo José Pires Correa - RA: 689465678
Sandra do Carmo Maia - RA:4423867042

TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO
PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO
ETAPA I

CAMPINAS
2013
RELATÓRIO DAS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS
ETAPA I-DIREITO DO TRABALHO I
3º SEMESTRE

Alberto Bruno Romeiro Gomes - RA: 3708625554
Emerson Vinícius Pereira do Lago - RA: 4251851158
Igor Braghin - RA: 4418848346
João Victor Gimenez -RA: 0950588
Jorge Francisco da Silva- RA: 1299420023
Michele Eliane Bresil - RA: 4251826267
Ricardo José Pires Correa - RA: 689465678
Sandra do Carmo Maia - RA: 4423867042

TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO
PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO
ETAPA I

Trabalho de atividade prática supervisionada, apresentado como exigência parcial para a conclusão do semestre letivo no curso de Direito, disciplina Direito do Trabalho,da Faculdade Anhanguera Educacional Ltda. - Campinas3, sob a orientação do Prof. Rodrigo Francisco da Silva.

Entregue em 26 de março de 2013

________________________________
Prof. Rodrigo Francisco da Silva
Anhanguera Educacional
CAPÍTULO II - DAS PESSOAS NATURAIS

Avaliador
Sumário
Introdução 4
1. Teoria Geral do Direito do Trabalho e Princípios de Direito do Trabalho 52.Fontes do Direito do Trabalho 8
Bibliografia 9

Introdução
O Direito do Trabalho é um ramo do Direito que pode ser considerado uma conquista dos trabalhadores, obtida ao longo da história, exercendo papel fundamental no que concerne a melhoria das condições de trabalho, redução de jornada de trabalho e outros benefícios, buscando assegurar a dignidade humana no âmbito laboral eproporcionar equidade nas relações de emprego.
Para tanto, o Direito do Trabalho é ordenado por legislação específica, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que, em vias de completar setenta anos de criação, traz as leis, normas e princípios que regulam e normatizam as relações de trabalho.
Neste trabalho, será explanado sobre os princípios do Direito do Trabalho e sua importância para o ordenamentojurídico.

1. Teoria Geral do Direito do Trabalho e Princípios de Direito do Trabalho
O Direito do Trabalho pode ser definido como o ramo do Direito que regula e normatiza situações específicas, condutas e relações de emprego e outras relações semelhantes, tendo como finalidade estabelecer medidas protetoras ao trabalho, assegurando condições dignas de labor, possibilitando, desta forma,melhorias das condições sociais do trabalhador.
Antecedem o surgimento do Direito do Trabalho a sociedade pré-industrial, caracterizada pelo regime de escravidão, onde o escravo era tratado como coisa e não como pessoa de direitos; o feudalismo, caracterizado pelo regime de servidão, em que o senhor feudal oferecia proteção militar e política aos servos, criando uma falsa sensação de liberdade; a idademédia, que era caracterizada pelas corporações de ofício composta pelos mestres, companheiros e aprendizes.
A história do Direito do Trabalho nasce em meio a Revolução Industrial, no século XVIII, com a finalidade de regular a sociedade industrial e o trabalho assalariado. As péssimas condições de trabalho da época, as extensas jornadas de trabalho e explorações da mão-de-obra de mulheres emenores, originaram o que se chama de “questão social”, influenciando o movimento dos trabalhadores em busca de melhorias das condições de trabalho. O Estado também passa a intervir nas relações de trabalho, deixando de ser apenas um observador dos fatos sociais, com o objetivo de buscar a proteção da dignidade humana no trabalho, criando legislações específicas que proibiam o abuso do empregador....
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