Teoria do ordenamento juridico

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BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. 7. ed. Tradução Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos. Brasília: UNB, 1996. 184 p. Estuda o conjunto de normas que constituem o ordenamento jurídico, e as inúmeras relações e conseqüências que uma sistematização das leis pode desencadear. 1 Da norma jurídica ao ordenamento jurídico 1.1 Novidade do problema do ordenamento (p. 19-22) Assumeque as normas jurídicas não existem isoladamente, mas sempre em um contexto de normas relacionadas entre si. 1.2 Ordenamento jurídico e definição do Direito (p. 22-27) Apresenta os critérios utilizados para definir o Direito através de algum elemento da norma jurídica: a) critério formal; b) critério material; c) critério do sujeito que põe a norma; d) critério do sujeito ao qual a norma édestinada. Deixa a norma (nomoestática) e abraça o ordenamento (nomodinâmica) 1.3 A nossa definição de Direito (p. 27-31) Diz ser norma jurídica aquela cuja execução é garantida por sanção externa e institucionalizada. Para que haja Direito, é necessário existir grande ou pequena, uma organização, um completo sistema normativo. O termo Direito (acepção de Direito objetivo), indica um sistema normativo,não um tipo de norma, e este sistema é composto por três tipos básicos de norma: as que permitem determinada conduta, as que proíbem e as que obrigam determinada conduta. 1.1 Pluralidade de normas (p. 31-34) Em princípio, um ordenamento jurídico é um conjunto de normas jurídicas que vigoram num país. É o sistema no qual se insere uma norma jurídica. Indaga se poderíamos imaginar um ordenamentojurídico de uma só norma, concluindo que não haveria possibilidade prática de tal acontecer. Ter-se-ia que

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imaginar uma norma que se referisse a todas as ações possíveis e as qualificasse com uma única modalidade. Indica três possibilidades: a) uma norma que tudo permitisse: seria a negação de qualquer ordenamento jurídico => toda conduta seria permitida => definição do estado de natureza; b)uma norma que tudo proibisse: impediria o convívio social => equiparandose as ações possíveis e impossíveis, seriam permitidas apenas as ações meramente naturais; c) uma norma onde tudo é obrigatório: também impede o convívio social => as ações possíveis estão em conflito entre si e ordenar duas ações em conflito torna uma ou outra, ou ambas, inexeqüíveis. Por outro lado, salienta o autor, é muitosimples criar um ordenamento que ordene ou proíba uma única ação. Para tal, basta que um determinado grupo ou associação considere para fazer parte dele apenas uma obrigação. Por exemplo, um clube de nudistas, ou mesmo uma associação de beberrões que estabeleça como única obrigação beber somente vinho. De qualquer forma seriam necessárias pelo menos duas normas: uma que indicasse o que éobrigatório e outra a dizer o que não é obrigatório mas é permitido (“X é obrigatório” e “Não-X é permitido”). No caso dos beberrões, por exemplo, seriam duas as normas: a) uma estabelecendo a obrigatoriedade de somente beber vinho; b) outra norma permitindo fazer qualquer outra coisa que não seja beber vinho. Um ordenamento jurídico para ser erigido com apenas duas normas teria que ostenta: a) uma normaparticular que ordenasse não prejudicar a ninguém; e b) outra norma que autorizasse a fazer tudo o que não cause dano a outrem. Afirma ser impossível um ordenamento que regule todas as ações possíveis, e dentro desse sistema acabam surgindo problemas que nascem das relações das diversas normas entre si – são as antinomias jurídicas, assunto tratado no capítulo terceiro da obra. 1.2 Os problemas doordenamento jurídico

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Apontas os principais problemas conexos com a existência de um ordenamento. São eles: a) saber se as normas constituem uma unidade; b) hierarquia das normas; c) antinomias jurídicas; d) completude do ordenamento jurídico => lacunas do Direito; e) qual a relação entre os diversos ordenamentos jurídicos? 2 A unidade do ordenamento jurídico Afirma que os ordenamentos...
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