Teoria do direito respostas

Exercício
1) O que são fontes do Direito?

A expressão fonte do direito designa duas coisas: a origem do direito (de onde surge o Direito) e os processos de produção que dão vida às normas (quem produz e como são produzidas as normas do ordenamento jurídico). São fontes do direito, Lei, doutrina, contrato, constume, jurisprudencia. Tem com base, o principio.

2) Diferencie fontes materiais e fontes formais:

As fontes materiais do Direito são os fatores sociais, que contribuem para a formação do ordenamento jurídico.
As fontes formais foram criadas pelas fontes materiais (fatores sociais), às quais chamamos de normas.

3) O que são as leis? Exemplifique;

A fonte formal mais importante é a norma escrita, também chamada de “Lei”. Daí a expressão norma
Legal (oriunda de Lei).
Lei, “em sentido amplo, designa todas as normas jurídicas escritas, sejam as leis propriamente ditas,
Decorrentes do Poder Legislativo sejam os decretos, os regulamentos ou outras normas baixadas pelo Poder “Executivo.” (DINIZ, op. cit. p. 289).

Ex: Podemos apontar como exemplos de lei, a lei da união estável, que regulamenta a união entre homem e mulher sem o casamento formal; a lei municipal, que cria ou altera o valor do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), etc.

4) O que é a doutrina? Exemplifique.

A segunda fonte do Direito é a doutrina. Doutrina é a produção acadêmica dos cientistas do Direito. É o trabalho dos juristas (estudiosos do Direito).
EX: Miguel Reale:
“... a lei, que é a fonte mais geral do Direito, não pode atingir a sua plenitude de
“Significado sem ter, como antecedente lógico e necessário, o trabalho científico dos juristas e muito menos atualizar-se sem a participação da doutrina.”

5) O que é jurisprudência? Exemplifique.

A jurisprudência é “o conjunto de decisões tomadas pela justiça superior, formando opinião. mais ou menos uniforme sobre determinada questão. É diferente da doutrina, pois esta é a